Municípios recebem 3.254 milhões no âmbito da participação em impostos
Os municípios vão receber mais de 3.254,8 milhões de euros (ME) no âmbito da participação destas autarquias nos impostos do Estado, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue hoje no parlamento.
© Reuters
16:32 - 10/10/22 por Lusa
Economia OE2023
De acordo com a proposta de Orçamento para o próximo ano, o OE2023 vai distribuir pelos municípios 2.328,1 milhões de euros (ME) através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), a que acrescem 215,2 ME atribuídos através do Fundo Social Municipal (FSM).
Os municípios têm ainda direito a uma participação de 5% no IRS e a 7,5% do IVA cobrados nos respetivos territórios.
Pela participação variável do IRS cobrado aos contribuintes com domicílio fiscal em cada município, a proposta do Governo de OE2023 fixa o montante global de 650,1 ME e pela receita de IVA mais 61,3 ME.
O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
Leia Também: Governo adia para 2023 alterações às leis dos setores do táxi e TVDE
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Newsletter
Receba os principais destaques todos os dias no seu email.
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia Combustíveis
Preço dos combustíveis deveria baixar. Eis o que (realmente) aconteceu
-
3
-
4
economia Função Pública
Aumentos fixos na Função Pública sobem para 56,58 euros em 2025 e 2026
-
5
economia Função Pública
Função Pública. Proposta "aquém" só não deverá convencer Frente Comum
-
6
economia Schaeffler
Schaeffler vai despedir 4.700 pessoas na Europa. Há uma fábrica em Leiria
-
7
economia Metropolitano de Lisboa
Amanhã há greve parcial do Metro. Serviço normaliza depois das 10h
-
8
economia Digi Portugal
'Roaming' nacional "já não é crítico", diz administrador da Digi Portugal
-
9
economia Crediviável
BdP alerta: Esta entidade que atua no Facebook não pode conceder créditos
-
10
Newsletter
Seja o primeiro a saber
Receba os principais destaques todos os dias no seu email.
© 2024 Notícias ao Minuto. Todos os direitos reservados
- Estatuto editorial
- Propriedade intelectual
- Política de privacidade
- Termos & condições
- Ficha técnica
- Contactos
- Equipa