Em comunicado, a central sindical disse que "nas alterações à legislação laboral, no denominado 'acordo para a melhoria dos rendimentos, salários e competitividade' e na proposta de Orçamento do Estado hoje apresentada, faltam as medidas que os trabalhadores exigem e o país precisa".
"Neste domingo, Governo, patronato e UGT assinaram um acordo que só tem a melhoria dos rendimentos e dos salários no título e na propaganda", criticou, indicando que "esse acordo significa a perda de poder de compra para 2023, como se não bastasse a ausência de resposta efetiva às dificuldades" atuais.
"Da parte da CGTP-IN, da parte dos trabalhadores, exigimos medidas imediatas, que deem a resposta que precisamos todos os dias, exigimos a revogação das normas gravosas da legislação laboral que bloqueiam a contratação coletiva, travam a elevação dos salários e condicionam a melhoria dos direitos", lê-se na mesma nota.
De acordo com a entidade "faltam respostas" na "proposta de Orçamento do Estado hoje apresentado".
"A fixação do Governo pela redução do défice e da dívida (as chamadas contas certas) é o empobrecimento dos trabalhadores e dos pensionistas e reformados, é a precariedade que afeta todos e em particular os jovens, é a degradação das condições de trabalho de todos e em particular", lamentou.
"Exigimos 90 euros já no salário de todos os trabalhadores e que o salário mínimo nacional passe para os 800 euros no imediato", salientou a CGTP.
A central sindical realçou que este é "um Orçamento que falha no reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado (como acontece com o Serviço Nacional de Saúde)", indicando que todas estas "são razões acrescidas para participar e mobilizar para a luta que, no próximo dia 15 de outubro, tem de encher as ruas de Lisboa e do Porto".
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
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