"O compromisso de melhoria da posição orçamental não deve estar desligado da necessidade da implementação de uma política orçamental focada em elevar o potencial de crescimento da economia portuguesa, pois sabemos que é a única forma de se alcançar uma trajetória de redução sustentada do endividamento e de melhoria do nível de vida", sustenta a associação num comunicado hoje divulgado.
Na opinião da AEP, o OE2023 "mostra pouca determinação no que toca à redução estrutural da carga fiscal sobre as empresas e sobre os recursos humanos, sobretudo os mais qualificados", sendo estes "fatores essenciais para a melhoria da produtividade e da competitividade e da retenção e atração de talento".
Para a associação liderada por Luís Miguel Ribeiro, "a redução da fiscalidade sobre o trabalho é a melhor forma de elevar o rendimento líquido disponível das famílias e apoiar a procura interna, face à relevância do consumo privado na evolução do PIB [Produto Interno Bruto], tendo em conta o peso dominante desta componente (64%)".
Pela positiva, a AEP considera "positivas as medidas que vão no sentido da resolução das fragilidades em áreas de intervenção para as quais tem vindo a alertar e a apresentar propostas", nomeadamente ao nível dos incentivos ao investimento, à capitalização das empresas e ganhos de escala, à redução dos custos da energia e de outros custos de contexto e à melhoria do rendimento disponível das famílias.
"No quadro da mitigação do aumento dos custos da energia para as empresas, a AEP aguarda com forte expectativa a célere implementação da nova medida, com um montante previsto de 3.000 milhões de euros", enfatiza.
Pelo facto de o Orçamento do Estado "contemplar medidas plurianuais do acordo aprovado em concertação social", a associação diz também "acreditar que, permitirá, nos próximos anos, reduzir a incerteza e conferir uma maior previsibilidade, estabilidade e paz social", salientando que "este é o caminho para uma trajetória de maior confiança, com impacto na atração e na realização de investimento".
"Ainda assim, partindo de um cenário macroeconómico relativamente otimista, face um contexto de incerteza crescente, a AEP teme que as medidas possam não ser suficientes para a concretização desse cenário", contrapõe.
Finalmente, a associação empresarial considera "positiva a sinalização do compromisso de uma melhoria sustentável da posição orçamental, quer em termos de défice quer de dívida, em rácio do PIB".
Algo que, sustenta, "num claro contexto de subida das taxas de juro, é extremamente importante, atendendo a que Portugal é o terceiro país da União Europeia com maior rácio de dívida pública".
O Governo entregou na segunda-feira na Assembleia da República a proposta de OE2023, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do PIB.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta de OE2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
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