Falando no parlamento, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda sobre a cobrança de impostos associados às barragens, Helena Borges afirmou que a AT está a agir segundo a lei, sob a orientação e em coordenação com o Ministério Público, confirmando que o MP solicitou à Autoridade Tributária o apuramento da vantagem fiscal associada ao referido negócio.
Em causa está o IRC, IMT e Imposto do Selo relacionados com a venda daquelas seis barragens no Douro.
"Esse apuramento está em condições de ser concluído" afirmou, acrescentando que o valor será integrado no processo, assumindo que "há condições para o liquidar em qualquer momento".
"Quando forem reunidas as condições para liquidar o imposto ele será liquidado", sustentou, lembrando que a AT é parte da investigação ao negócio da venda das seis barragens, acentuando que "nunca deixou" de o e que lhe cabe a competência de apurar a liquidação dos impostos devidos.
Em resposta a uma questão colocada pela deputada Mariana Mortágua, a responsável da AT recusou dizer o valor em causa.
"Não vou dizer quanto é agora porque isso seria, de uma forma ou de outra, expressar em antecipação fundamentos que vamos usar e qual é a argumentação, mas isso está, digamos, fechado", afirmou.
Durante a audição, Helena Borges voltou a sublinhar que não há lugar à caducidade destes impostos pelo facto de se tratar de um processo que está a ser alvo de investigação.
Relativamente ao IMI das seis barragens alvo do negócio, a diretora-geral afirmou que também não houve caducidade do imposto relativo a 2019 e 2020, uma vez que o imposto foi liquidado.
A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.
Desde então, o Movimento Terras de Miranda e vários deputados têm considerado que o negócio deveria ter resultado no pagamento de 110 milhões de euros apenas em imposto do selo.
No final de dezembro de 2024, os municípios do Nordeste Transmontano com barragens colocaram as bandeiras municipais a meia haste em sinal de protesto pela falta da cobrança dos impostos resultantes da venda de seis centros eletroprodutores instalados neste território.
Aderiram ao protesto os municípios de Alfândega da Fé, Mogadouro, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães.
Num documento então enviado à agência Lusa, os autarcas daqueles cinco concelhos afirmaram que "a venda por 2,2 milhões de euros feitas, a coberto de fórmulas de planeamento fiscal agressivo, sem o pagamento de IRC, do Imposto do Selo e do IMT e IMI, lesou os contribuintes portugueses em mais de 400 milhões de euros".
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