De acordo com uma resolução do conselho de ministros, de 11 de outubro e consultada hoje pela Lusa, para esse efeito, o Governo autorizou o representante do acionista Estado a "proceder ao reforço do capital próprio da empresa TACV para o exercício de 2022".
Este reforço do capital próprio da companhia será de mil milhões de escudos (9,1 milhões de euros), mas o Governo já admitiu anteriormente que terá de injetar este valor, todos os anos, até à privatização da TACV, após 2024.
"Para fazer face à necessidade de financiamento apresentada, a empresa propõe a captação de fundos através de vários atores, como acionista Estado, credores e financiamento bancário", refere o documento.
Em causa está o "aumento" de custos, como o provocado pelo fim do regime de 'lay-off' em Cabo Verde, lançado devido à pandemia de covid-19, ou da moratória sobre os compromissos financeiros, além dos combustíveis no mercado internacional, que "também tiveram impacto na rentabilidade dos voos, nos fluxos de caixa e agravou a dependência da empresa, em termos de suporte financeiro, do acionista maioritário".
Contudo, o Governo sublinha a importância "fulcral" da TACV "na dinâmica da economia nacional, nomeadamente a nível do turismo e comércio", "com a perspetiva de restabelecer a capacidade de distribuição da companhia antes do final de agosto de 2022, transportar cerca de 38 mil passageiros até o final de ano e ampliar a rede", com mais três destinos - sem concretizar -, necessitando para tal de "mais uma aeronave nos próximos meses", além de precisar de "reduzir os prejuízos".
"Nesta fase de retoma, por forma a garantir investimentos críticos e cobertura de défice operacional, potencionalizando o desempenho/resultado da TACV, S.A., esta apresenta necessidades de financiamento de cerca de 25.177.000 euros", lê-se ainda na resolução.
O ministro dos Transportes, Carlos Santos, anunciou em 23 de setembro que o Estado cabo-verdiano vai injetar anualmente mil milhões de escudos (9,1 milhões de euros) na TACV, para garantir a estabilidade e recuperação da companhia aérea, antes de a reprivatizar em 2024.
"Até 2024, é a nossa previsão para estabilizar a companhia, ter a companhia apetecível para poder ser privatizada", anunciou o ministro, confirmando que nas contas do Governo está prevista uma injeção global de 3.000 milhões de escudos (27,3 milhões de euros), em três anos, incluindo 2022.
A previsão do Governo é privatizar a TACV, renacionalizada em julho de 2021 no âmbito das consequências e restrições provocadas pela pandemia de covid-19, após três anos de apoio, sendo que parte da verba de 9,1 milhões de euros prevista para este ano, de acordo com o ministro, já foi utilizada, nomeadamente para pagar salários na companhia.
"Este é o objetivo que nós temos definido: 2024 [privatização]", afirmou o ministro do Turismo e Transportes, em conferência de imprensa de balanço da reunião do Conselho de Ministros realizada no dia anterior, na qual foi aprovada a proposta de resolução que autoriza o acionista Estado a "colocar à disposição" da TACV "recursos financeiros para garantir a estabilidade da empresa".
Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines -- nome comercial da companhia) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
Na sequência da paralisação da companhia durante a pandemia, o Estado assumiu em 06 de julho de 2021 a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão, e dissolveu de imediato os corpos sociais, detendo atualmente 90% do capital social.
"O Governo quer manter a empresa, pois após as turbulências por que estamos a passar será útil para materializar toda essa estratégia (...) Os prejuízos que a empresa terá agora serão amortizados pelos ganhos e os proveitos que nós esperamos ter no futuro. E nós não devemos apenas avaliar os prejuízos da empresa delimitados pelo seu balanço, porque a empresa também tem externalidades positivas e é com os olhos postos nessas externalidades positivas que nós estamos a investir", enfatizou Carlos Santos.
Em comunicado divulgado em 10 de agosto passado, a administração da TACV, liderada por Sara Pires, reconheceu dificuldades no pagamento dos salários de julho e que o atual nível de atividade da companhia "não gera receitas suficientes para honrar todos os compromissos".
"A empresa reafirma que o capital humano é o seu bem maior e que tudo está sendo feito para normalizar a situação do pagamento do salário de julho de 2022. A empresa, à semelhança de muitas outras empresas de aviação, foi duramente fustigada pela pandemia de covid-19, tendo registado perdas colossais", admitiu a companhia.
A TACV retomou as operações, após a suspensão de todas a atividade em março de 2020 devido à pandemia, inicialmente com voos apenas entre Praia e Lisboa, desde o final de dezembro. Com apenas uma aeronave, os voos foram alargados já este ano das ilhas de São Vicente e do Sal para a capital portuguesa.
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