Segundo a convocatória do Ministério da Presidência a que a Lusa teve acesso, na reunião o Governo vai "dar início ao processo negocial acordado em 24-10-2022, relativamente à matéria de valorização das carreiras".
Na agenda de trabalhos consta a valorização das carreiras de técnico superior, de assistente técnico e das carreiras especiais revistas, de grau de complexidade 2, que estejam comprimidas pela base remuneratória da administração pública, como é o caso dos fiscais municipais ou dos guardas prisionais.
Será ainda negociada a valorização da carreira de assistente operacional.
A valorização das carreiras está prevista no acordo assinado, em 24 de outubro, entre o Governo e as estruturas sindicais da UGT, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
Quanto à carreira de técnico superior, o acordo prevê um 'salto' salarial de 104 euros "com produção de feitos em janeiro de 2023" para os trabalhadores que estão entre a 3.ª e 14.ª posição remuneratória da carreira.
Já os assistentes técnicos também irão beneficiar "já em 2023" de uma subida adicional de um nível remuneratório o que, somado ao aumento salarial de 52 euros, dará igualmente mais 104 euros.
Para os assistentes operacionais o acordo prevê, "com início em 2023", uma diferenciação da carreira tendo em vista valorizar a antiguidade, com uma subida de um ou de dois níveis, respetivamente para os trabalhadores com mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria.
Apesar de ter ficado fora do acordo assinado com o Governo, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, da CGTP, também estará nas negociações com o Governo.
Além da valorização das carreiras, o acordo prevê a atualização em 8% da base remuneratória da Administração Pública, para 761,58 euros em 2023, e um aumento salarial anual mínimo em cerca de 52 euros ou de 2% para todos os trabalhadores, medida que se repetirá anualmente até 2026.
O acordo estabelece o aumento do subsídio de refeição de 4,77 euros para 5,20 euros com efeitos em outubro de 2022.
Segundo o Governo, as medidas representam uma subida global média de 5,1% dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas em 2023.
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