"A Comissão convida Portugal a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento para 2023 seja coerente com a recomendação adotada pelo Conselho", indica o executivo comunitário na sua comunicação com a avaliação global sobre os projetos orçamentais do próximo ano, hoje publicada.
Tendo em conta a proposta de OE2023 enviada por Lisboa a Bruxelas e as previsões de outono da Comissão, a instituição aponta estimar-se em Portugal, no próximo ano, "que o crescimento das despesas correntes financiadas ao nível nacional se aproxime do crescimento potencial do produto a médio prazo, assumindo a redução planeada das medidas em resposta aos elevados preços da energia, incluindo no apoio temporário e direcionado às famílias e empresas vulneráveis".
"Por conseguinte, o crescimento da despesa corrente primária financiada ao nível nacional corre o risco de não estar de acordo com a recomendação do Conselho", assinala Bruxelas.
Na recomendação do Conselho de meados de julho, lia-se que Portugal devia, em 2023, "assegurar uma política orçamental prudente, em particular limitando o crescimento da despesa corrente primária financiada a nível nacional abaixo do crescimento potencial da produção a médio prazo, tendo em conta a continuação do apoio temporário e direcionado às famílias e empresas mais vulneráveis ao aumento dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia".
Já na comunicação hoje divulgada, a Comissão Europeia vinca "ser da opinião que o projeto de plano orçamento de Portugal corre o risco de estar apenas parcialmente em conformidade com as orientações orçamentais contidas na recomendação do Conselho" pois, embora o país "tenha rapidamente implementado medidas energéticas como parte da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, um prolongamento das medidas de apoio existentes e/ou uma promulgação de novas medidas de apoio em resposta aos preços elevados da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida pública projetados para 2023".
"Por conseguinte, é importante que os Estados-membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas expostas, a fim de preservar os incentivos para reduzir a procura de energia, e que sejam retiradas à medida que as pressões sobre os preços da energia diminuam", insiste Bruxelas.
Para o executivo comunitário, Portugal também "fez progressos limitados no que diz respeito à parte estrutural das recomendações orçamentais [...] e convida assim as autoridades a acelerar os progressos".
O Conselho recomendou a Portugal, em meados de julho, que em 2023 prosseguisse "uma política orçamental destinada a alcançar posições orçamentais prudentes a médio prazo e assegurar uma redução credível e gradual da dívida e sustentabilidade orçamental a médio prazo através da consolidação gradual, investimento e reformas".
Em meados de outubro, o Governo entregou na Assembleia da República a proposta de OE2023, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
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