"Ficou assente que a Comissão apresentará em janeiro um documento estratégico para definirmos uma política industrial mais competitiva e também para assegurar a igualdade de condições entre todos os Estados membros e evitar que o apoio à política industrial depende essencialmente da capacidade orçamental de cada um dos Estados membros, mas que possa ser um esforço comum no conjunto da União", disse o chefe de Governo.
Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas no final de um Conselho Europeu, António Costa reconheceu que "existe uma disponibilidade negocial dos Estados Unidos" sobre esta matéria, razão pela qual foi "dado um mandato da Comissão para prosseguir esse debate" com a administração norte-americana.
Hoje mesmo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que a instituição vai apresentar em janeiro uma proposta de ajudas estatais "mais rápidas e simples", para responder à legislação dos Estados Unidos para baixar a inflação.
Falando numa conferência de imprensa, em Bruxelas, no final da reunião do Conselho Europeu, Ursula von der Leyen salientou que "irá apresentar em janeiro com uma proposta de ajuda de Estado que não é apenas mais rápida e simples, mas também mais previsível".
A líder do executivo comunitário salientou também que o equivalente, ao nível da UE, para as reduções de impostos são as ajudas estatais.
Ursula von der Leyen adiantou ainda ser necessário ter em conta a competição global, principalmente no que respeita à economia verde.
A lei norte-americana da redução da inflação, que entrou em vigor em agosto, tem por objetivo reduzir os custos para os norte-americanos, abrangendo, por exemplo, investimentos no setor da energia e subsídios para veículos elétricos, baterias e projetos de energia renovável.
Contudo, muitos destes subsídios só incluem produtos fabricados nos Estados Unidos.
Questionado sobre uma eventual mexida nas regras das ajudas estatais, António Costa observou que, "se for como é tradicionalmente, em que depende da capacidade orçamental de cada um, isso cria divergências entre as economias europeias".
"Por isso temos defendido -- e a Comissão também defende -- que exista um fundo próprio para poder responder, independentemente da capacidade orçamental de cada Estado, àquilo que são as necessidades coletivas da UE", defendeu ainda o primeiro-ministro.
Antes da cimeira, numa carta enviada aos líderes da UE, Ursula von der Leyen propôs mudanças nas regras das ajudas estatais, em 2023, para enfrentar o "duplo desafio" de regras norte-americanas contra inflação e crise energética.
Ao mesmo tempo, a presidente da Comissão Europeia disse na missiva querer "investimento público europeu para acelerar a transição energética".
Por reconhecer que "nem todos os Estados-membros têm o espaço orçamental para os auxílios estatais", a responsável afirmou ser necessário "encontrar uma solução estrutural para impulsionar a indústria de tecnologia limpa na Europa", estando em causa um novo fundo soberano que será proposto no próximo verão.
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