Já é possível consultar no Portal das Finanças a lista das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que será cobrada pelos municípios em 2023. O valor do IMI, recorde-se, é estipulado por cada autarquia, mas dentro do intervalo definido pela lei.
"As taxas do IMI são fixadas anualmente pelos Municípios da área de localização dos prédios, que atualmente se situam dentro do seguinte intervalo, nos termos do artigo 112.º do Código do IMI: entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos", refere a Autoridade Tributária (AT), acrescentando que "esta taxa pode, nas circunstâncias específicas do nº 18 daquele artigo, ir até 0,5%".
Já a "taxa aplicável aos prédios rústicos é de 0,8%".
O imposto é calculado e cobrado pela AT, mas são as autarquias quem decide, todos os anos, qual a taxa que pretendem aplicar no seu concelho dentro do intervalo definido pela lei.
Para facilitar a consulta dos valores, a AT disponibilizou, como é habitual, na página do Portal das Finanças um separador que permite a consulta da taxa que será cobrada por cada município - pode consultar aqui.
No formulário deve indicar o ano que pretende consultar - no caso será o de 2022 - e o distrito. Posteriormente, será apresentada uma lista com a respetiva taxa aplicada em cada município desse mesmo distrito.
Poupar no IMI? Pode pedir (nova) avaliação da casa até ao final do ano
Os contribuintes têm até ao deste mês para pedir uma nova avaliação da casa às Finanças e, deste modo, poupar no IMI a pagar em 2023. Ainda assim, a DECO Proteste recomenda que, antes, os contribuintes façam uma simulação para perceber se compensa.
"Pedir uma nova avaliação do imóvel é a única forma de baixar o imposto a pagar. Se não pedir a avaliação da casa, o IMI do próximo ano será igual ou superior ao deste ano, já que as Finanças atualizam automaticamente o valor patrimonial tributário dos imóveis a cada três anos, sempre com base nos coeficientes de desvalorização da moeda. Logo, em regra, estas atualizações automáticas apenas agravam o IMI a pagar", pode ler-se no site da DECO.
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