De acordo com o despacho, a verba agora definida tem como objetivo garantir o funcionamento do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) até novembro de 2023, uma vez que "ainda não se encontram implementados todos os instrumentos necessários ao funcionamento efetivo" do Portugal 2030, ainda que este programa já esteja "numa fase avançada de negociação com a Comissão Europeia".
"Importa assegurar a manutenção da entrega de alimentos e o prolongamento do POAPMC até novembro de 2023, nos mesmos termos e para um universo de 120.000 destinatários a nível nacional, ou seja, com um reforço de 100 % dos destinatários", refere o documento.
Nesse sentido, o Governo vai atribuir 6 mil euros a cada uma das instituições parceiras que, em cada um dos 135 territórios, distribuem alimentos às pessoas mais carenciadas.
Por outro lado, está também previsto o pagamento de mais 3 mil euros no caso dos territórios que cumpram determinados requisitos, nomeadamente terem uma dimensão superior a mil quilómetros quadrados e uma população inferior a 100 habitantes por quilómetro quadrado ou terem o dobro dos destinatários da média nacional.
O Governo explica, num despacho assinado pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, e a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, que se trata de assegurar que o apoio alimentar continua a ser feito "sobretudo num contexto de transição entre quadros comunitários".
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