O gabinete do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciou que foi assinado, esta quarta-feira, o "aditamento ao protocolo que estabelece o apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas" - intitulado programa Bilha Solidária.

A informação foi avançada em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, e dá conta de que o acordo foi assinado nas instalações do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, entre o Fundo Ambiental e a ANAFRE.

Em causa está uma medida cujo prolongamento "ficou inscrito no Orçamento do Estado" para 2023, devido à "instabilidade de preços ainda sentida nos mercados energéticos", explica a mesma fonte.

Garante-se, assim, que o mecanismo vigorará durante o presente ano ou até ao esgotamento da verba prevista para este efeito, que ascende a três milhões de euros, recorda a tutela.

O Ministério dá ainda conta de que, desde 9 de novembro de 2022, "data em que entrou em funcionamento a plataforma que gere este apoio", foram atribuídos incentivos no valor de 243.830 de euros pelas 1.590 juntas de freguesia aderentes.

Os apoios atribuídos, de acordo com os dados fornecidos pela tutela, concentram-se essencialmente, até agora, na região Norte do país, ainda que também se destaquem, neste âmbito, as regiões de Lisboa, Setúbal e Santarém.

Recorde-se que, em conjunto com as juntas de freguesia e com o apoio da ANAFRE, tem sido implementada esta medida, que prevê a comparticipação de 10 euros por botija de gás, com limite de uma unidade por mês, a beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas. Isto para fazer face ao aumento dos preços da energia, potenciado pelo início da guerra na Ucrânia e consequentes sanções à Rússia.

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