"Aos trabalhadores bancários, não pode ser assacada qualquer culpa por terem sido deixados num regime previdencial tão díspar face aos outros cidadãos", disse o presidente da comissão executiva do SNQTB, Paulo Gonçalves Marcos numa audiência na Comissão de Orçamento e Finanças onde apontou que tem havido progressos na "matéria de tratamento desigual dos bancários reformados".
Paulo Gonçalves Marcos apontou que os pensionistas bancários têm várias realidades quanto às suas pensões: "uns, poucos, são pagos pela Segurança Social na totalidade, bastantes são pagos parcialmente pela Segurança Social, a outros são pagos exclusivamente pelos fundos de pensões e há várias 'nuances'", atribuindo estas diferenças à "integração tardia a conta-gotas" que foi feita no sistema previdencial.
O dirigente sindical remeteu para o decreto-lei que estabeleceu o pagamento do apoio equivalente a meia pensão para enfrentar o aumento dos preços, argumentando que neste consta que a medida é "financiada pelos impostos dos contribuintes, bancários reformados incluídos", e não pela Segurança Social.
"Entendemos que seja o orçamento de Estado, na medida em que se trata de uma medida de apoio transversal, independentemente do regime previdencial de cada cidadão pensionista reformado", vincou.
Neste ponto, Paulo Gonçalves Marcos remeteu para as declarações do ministro das Finanças, Fernando Medina, em dezembro, que diz ter reconhecido a necessidade de reparar esta situação.
Na sua intervenção inicial, o dirigente abordou, também, a reunião do sindicato com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, que decorreu em 23 de janeiro, e na qual "as duas partes renovaram a concordância em reparar a exclusão dos pensionistas bancários quanto ao pagamento deste complemento excecional", o que, aliado às declarações de Medina e ao apoio dos partidos da oposição, leva o responsável sindical a acreditar que há "condições para uma convergência legislativa célere".
Em resposta aos deputados na comissão, Paulo Gonçalves Marcos negou a existência de algum acordo negociado com contratos porque "não é nenhum contrato de intermediação de jogadores de futebol, não é preciso haver agentes".
"Cidadãos que estão desfavorecidos na aplicação da lei, não precisam, com certeza, que haja aqui intermediários", afirmou, constatando que o tempo "continua a passar".
O sindicalista deixou ainda críticas ao quadro do trabalho em Portugal, apontando que é "demasiado fácil em Portugal denunciar convenções coletivas", um elemento que é fundamental para "trabalho digno" e "salários a crescer", e que a compensação para despedimentos no país está alinhada "pela média-baixa da União Europeia".
O Governo anunciou em setembro, no âmbito do pacote de apoios às famílias para responder à inflação, a atribuição de um complemento extraordinário aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, residentes em território nacional.
O subsídio, pago de uma única vez em outubro, correspondeu a 50% do valor total auferido em outubro de 2022 a título pensões ou de complementos por dependência, por cônjuge a cargo, extraordinário de solidariedade ou extraordinário de pensão de mínimos.
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