O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que estabelece as regras de execução do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), esta sexta-feira.
"O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023", lê-se em nota publicada na página da Presidência da República.
Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou, no mês passado, o decreto-lei que estabelece as normas de execução do OE2023, que "visa garantir um controlo adequado da execução orçamental, indispensável ao cumprimento do disposto na Lei do Orçamento do Estado para o ano 2023", segundo um comunicado do Executivo.
De notar ainda que o OE2023 entrou em vigor a 1 de janeiro, de acordo com o diploma publicado em Diário da República, tratando-se do primeiro OE de um Governo liderado por António Costa ancorado num acordo de Concertação Social.
[Notícia em atualização]
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