João Cadete Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da audição da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) a requerimento do PCP sobre "os anunciados aumentos de tarifas das telecomunicações e dos CTT".
"Devo dizer que tenho muita tristeza nas funções que tenho em regular um setor" que tem "o maior número de reclamações dos portugueses", lamentou, perante os deputados.
"Estou convencido que ninguém fica" feliz "de haver mais de 100 mil reclamações por ano no setor das telecomunicações, ser o setor mais reclamado junto das associações dos consumidores, haver tantas queixas de más práticas e aqui foi referido o porta a porta, vendas à distância", continuou o regulador.
"O senhor deputado referiu que recebeu um SMS [de um operador] e os portugueses que não têm literacia para ler SMS, que há tantos, nomeadamente os mais idosos", sublinhou João Cadete de Matos, quanto mais consultar contratuais disponíveis na Internet ou por não terem acesso ou porque não sabem usá-la.
"Vimos com muita insatisfação [que] o setor que regulamos tenha sido em 2020 aplicada a maior coima por prática de cartelização", apontou.
A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma multa de 84 milhões de euros, entretanto esta foi confirmada em 2022 pelo Tribunal da Concorrência de uma prática de cartelização.
Portanto, "isto deve-nos merecer uma reflexão no sentido de criar as condições para evitar essas práticas", defendeu.
Relativamente às sanções aplicadas pelo regulador, disse em resposta a questões dos deputados, "todas têm sido confirmadas pelos tribunais".
Em muitos dos casos "os operadores, defendendo juridicamente a aplicação de coimas mais baixas, têm sido aplicadas coimas de valores mais baixos".
Sobre o valor de 26 milhões de euros nos últimos oito anos "em que até ao momento só foram cobrados três milhões é que muitas delas ainda não foram decididas, mas não houve nenhuma em que o tribunal não tivesse confirmado que havia razão daquela sanção", explicou.
Mais uma vez "nós queríamos que não fosse necessário aplicar nenhuma sanção, mas a verdade é que a trajetória do aumento destas sanções tem sido crescente e deveria ser decrescente", salientou.
Cadete de Matos defendeu um mercado competitivo "com respeito pelos clientes e que evitasse tantas reclamações".
E que permitisse "termos um país com melhores comunicações e com preços mais baixos. Nós achamos que há condições para que Portugal não seja diferente desta matéria de outros países da União Europeia a que nós pertencemos, esse é o trabalho (...) do regulador, do parlamento e do Governo nas suas funções", prosseguiu o presidente da Anacom, que termina o mandato no verão.
Sobre a IP Telecom, considerou que deve ter cada mais um papel relevante, até no SIRESP, recordando o papel que vai ter na ligação por cabos submarinos do continente e ilhas.
Reiterou que o prazo de fidelização deve passar para os seis meses e que, em caso da cessação antecipada do concreto, o custo deve corresponder única e exclusivamente aos custos relacionados com a instalação e os equipamentos que são fornecidos.
Aliás, "é bom ver em Espanha que quando o contrato acaba os equipamentos são devolvidos, e temos contratos de seis meses em Espanha com preços que são metade dos preços em Portugal", sublinhou.
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