No Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação, o Governo decidiu pôr fim às Autorizações de Residência para Investimento, conhecidas como vistos 'gold', como uma das medidas para combater a especulação imobiliária.
Dados do SEF enviados à Lusa dão conta que, entre outubro de 2012 e janeiro de 2023, Portugal atribuiu 11.628 vistos 'gold', sendo a maioria a cidadãos da China (5.258), Brasil (1.178), Estados Unidos (558), Turquia (547) e África do Sul (508).
De acordo com o SEF, ao abrigo dos vistos 'gold' foram concedidas 18.962 vistos de residência para reagrupamento familiar, atribuído a familiares de um titular de autorização de residência para que possam viver legalmente em Portugal.
O SEF avança que em 10 anos foram investidos cerca de seis mil milhões de euros para aquisição de bens imóveis, o que permitiu que através da compra de uma casa 10.668 estrangeiros adquirissem uma Autorizações de Residência para Investimento.
Entre outubro de 2012 e janeiro deste ano, 938 estrangeiros conseguiram um visto dourado em Portugal através de transferências de dinheiro e 22 com a criação de postos de trabalho.
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que os vistos 'gold' já concedidos podem ser renovados em caso de habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento.
Os vistos 'gold' foram criados em 2012 durante o Governo liderado por Pedro Passos Coelho com o objetivo de captar recursos e investidores estrangeiros para o país.
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