"Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027, que constitui mais um dos diplomas enquadradores do novo quadro de programação dos fundos europeus", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Este regime dá especial atenção à desmaterialização de procedimentos e à orientação para resultados.
Segundo a mesma nota, com este diploma o Governo tem por objetivo garantir a "plena execução" dos fundos do Portugal 2030.
Neste sentido, pretende maximizar "o contributo essencial que estes fundos representam para a transformação estrutural da economia do país e prosseguindo o caminho estratégico de afirmação de Portugal enquanto país mais justo, sustentável, coeso e competitivo".
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