"Para além de insuficientes, [as medidas propostas na quinta-feira] excluem a criação de mais habitação nova, a medida mais importante", para responder à crise, afirmou o presidente da APPII, Hugo Santos Ferreira, em comunicado divulgado.
A associação, no comunicado, destaca os seis pontos da sua contestação: Crise na habitação exige pacto de regime de longo prazo; Inexistência de medidas e incentivos para a construção nova; Faltam medidas para os jovens; Ataque ao Turismo e aos estrangeiros; "Assalto" à Propriedade privada; Fim dos "Vistos Gold".
A proposta "de arrendamento compulsivo de imóveis devolutos é um ataque à propriedade privada", acusa, considerando que, neste caso, vai contribuir "ainda mais para retirar a confiança" dos investidores.
Quanto ao fim da concessão de novos 'Vistos Gold' diz não haver "nenhum estudo que sustente" esta decisão, que considera incompreensível.
"Esta decisão é precipitada e prejudica a captação de investimento estrangeiro e consequentemente a entrada de riqueza em Portugal", alerta, reforçando que não se percebe como se pode acabar com um programa "de tamanha importância" sem um estudo de impacto, "quando precisamente os números demonstram precisamente o contrário" da medida agora anunciada.
"O governo criou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros um grupo de trabalho para estudar o impacto do programa dos "Vistos Gold" no País? Onde está esse grupo de trabalho, onde está o estudo, que contraria a realidade dos números?", pergunta.
Para resolver a crise na habitação, a APPII que um "pacto de regime de longo prazo", entendendo que, "dada a atual, e consensual, crise na habitação", o primeiro passo a dar é o de criar um pacto "que garantisse aos investidores - e também aos futuros proprietários e arrendatários - a continuidades destas e de outras medidas futuras".
A APPII considera "essencial" uma estabilização do regime do arrendamento, para "voltar a trazer confiança" ao mercado, e defende que o programa apresentado pelo executivo "faz tudo e o seu contrário", e são "medidas compulsivas", "obras coercivas", "arrendamentos obrigatórios", conceitos que diz minarem a confiança de investidores em arrendamento.
A associação fala também na "inexistência" de medidas e incentivos para a construção nova: "Com exceção das alterações introduzidas nos processos de licenciamento municipal, não foi anunciada nenhuma medida que incentive a colocação de mais construção nova no mercado", escreve.
Sobre a falta de medidas para os jovens, explica que não foram incluídas medidas que favoreçam a aquisição de habitação pelos jovens ou mesmo medidas que visem a promoção da habitação verde/sustentável.
"Uma oportunidade desperdiçada sobretudo para os jovens, quem sofre mais com a atual conjuntura", afirma.
Sobre o que chama o ataque ao turismo e aos estrangeiros, considera que a diminuição da oferta turística vai resultar numa diminuição da procura externa "com graves impactos para a economia nacional e num ataque à economia das próprias cidades, do comércio e da reabilitação urbana" do país.
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), é uma associação privada e representa as principais empresas de promoção e investimento imobiliário, nacionais e estrangeiras, que atuam em Portugal. Ao longo dos anos afirmou-se como elo essencial entre Portugal e os investidores internacionais.
Fundada em 1991, a APPI conta com 200 associados, dos quais metade empresas estrangeiras,com atividade na indústria do imobiliário nacional.
O pacote aprovado pelo Governo vai agora, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, ser colocado "em discussão pública por um período de cerca de um mês", para que ass medidas possam ser posteriormente aprovadas em definitivo no Conselho de Ministros de 16 de março.
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