O ministro das Finanças, Fernando Medina, considera que o pacote de medidas para a habitação, apresentado pelo Governo na quinta-feira, é focado nas pessoas, tem as medidas que considera certas e visa responder à necessidade urgente de haver mais casas para morar no mercado e a preços mais acessíveis.
"O Governo apresentou hoje [na quinta-feira] o pacote #MaisHabitação. É um programa focado nas pessoas, que pretende responder à urgente necessidade social de disponibilizar mais habitação e habitação acessível para as famílias fazerem face ao aumento das rendas ou das prestações do crédito", escreveu o ministro das Finanças na rede social Twitter.
Fernando Medina reiterou que o pacote de medidas "pretende dar resposta em cinco eixos fundamentais: aumentar a oferta de imóveis para habitação; simplificar os processos de licenciamento; aumentar o número de casas no mercado de arrendamento; combater a especulação; proteger as famílias".
O governante assume que a habitação é uma "prioridade" para o Executivo e confia que "este programa inclui as medidas certas para ajudar as famílias a enfrentarem as dificuldades no acesso à habitação".
O @govpt apresentou hoje o pacote #MaisHabitação. É um programa focado nas pessoas, que pretende responder à urgente necessidade social de disponibilizar mais habitação e habitação acessível para as famílias fazerem face ao aumento das rendas ou das prestações do crédito.
— Fernando Medina (@F__Medina) February 16, 2023
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O Governo anunciou, na quinta-feira, as medidas do 'Programa Mais Habitação', que, entre outras, prevê a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por privados ou incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento.
O novo pacote legislativo foi aprovado num Conselho de Ministros dedicado à habitação, cuja realização foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, António Costa, durante uma entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.
Entre as medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção, incluem-se o fim dos vistos 'gold', o Estado substituir-se ao inquilino e pagar rendas com três meses de incumprimento, a obrigatoriedade de oferta de taxa fixa pelos bancos no crédito à habitação ou famílias que vendam casas para pagar empréstimo da sua habitação ficarem isentas de mais-valias.
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