O Governo anunciou, na quinta-feira, o alargamento até ao dia 27 de fevereiro para os contribuintes comunicarem ao Fisco o agregado familiar, sendo também este o prazo para informar os contratos de arrendamento de longa duração.
Numa publicação na rede social Facebook, a Autoridade Tributária (AT) divulgou uma lista com os vários prazos que foram prolongados até ao dia 27 de fevereiro. Até essa data pode, por isso, comunicar:
- O agregado familiar;
- A frequência de estabelecimento de ensino de dependente com rendimentos;
- A afetação de despesas de imóveis à atividade do SP;
- Os contratos de arrendamento de longa duração;
- As despesas de educação dos estudantes deslocados que frequentem estabelecimentos de ensino situados em território do Interior ou região autónoma.
O Ministério das Finanças explicou, em comunicado, que a data-limite para os contribuintes comunicarem as alterações do agregado familiar ocorridas em 2022 tinha terminado na quarta-feira, dia 15 de fevereiro, tendo os contribuintes agora mais 12 dias para o fazer.
O Governo indica que a decisão é justificada, por um lado, "tendo em conta os constrangimentos informáticos pontuais que se verificaram no Portal das Finanças" e, por outro," a criação de condições para que os contribuintes possam comunicar adequadamente aquelas informações, permitindo-lhes também fazer uma correta e atempada liquidação do IRS".
Recorda-se que a campanha de entrega de IRS em 2023, relativa aos rendimentos auferidos em 2022, decorre entre 1 de abril e 30 de junho para todas as categorias de rendimentos.
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