"Estas medidas, se apresentarem sequer algum resultado, só o farão a longo prazo. Mas as pessoas precisam das casas para ontem, não para daqui a anos. Este é o mesmo Governo que em 2018 prometeu acabar com todas as carências habitacionais do país [até ao 25 de Abril de 2024] enquanto a população sem-abrigo continuou a crescer. Fazer promessas numa conferência de imprensa é fácil, mas cumprir é outra história", afirmou a Habita - Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade, em comunicado.
Por recear o real impacto do novo pacote de medidas do Governo para responder à crise da habitação em Portugal, a associação mantém a sua participação em protestos marcados para Lisboa e Porto, porque "o descontentamento é enorme e deverá continuar enquanto as medidas não se refletirem na qualidade de vida de todos".
Em Lisboa, a partir do Marquês de Pombal, está agendada para 25 de fevereiro uma manifestação "por uma vida justa", lembrou a Habita, referindo que no dia 01 de abril estão previstos protestos pela habitação em Lisboa e no Porto.
No 'site' https://vidajusta.org está disponível o manifesto "Vida Justa", subscrito, segundo a lista disponível 'online', por cidadãos e vários movimentos e associações, baseado na ideia de que "basta de aumento dos preços.
"Não nos iludimos, lutamos!", reforçou a Habita.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa (PS), apresentou um pacote de medidas para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa Mais Habitação, com cinco eixos de atuação: aumentar da oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República, segundo o primeiro-ministro.
Sublinhando que há muito que se alerta para a existência de uma crise na habitação que se alastra, a associação considerou que, "finalmente, se admite que este problema afeta largos setores da população".
"É sintomático que num período em que são convocadas várias manifestações em torno do aumento do custo de vida, da habitação e por salários dignos, o Governo venha apresentar, apressadamente, com grande pompa e circunstância, mais um pacote de medidas que promete resolver o problema do acesso à habitação, tentando promover acalmia social", declarou a Habita.
A associação Habita criticou o conjunto de medidas anunciadas, inclusive os incentivos "com enormes reduções e borlas fiscais aos privados para tentar convencê-los a colocar a habitação no mercado de arredamento e no chamado arrendamento acessível (que não o é)"; a cedência de terrenos públicos a privados para mais construção; a maior liberalização da construção, diminuindo o controlo dos projetos e da qualidade; e "os subsídios às rendas e prestações hipotecárias, colocando mais uma vez o orçamento público a pagar as rendas e os juros altos".
Relativamente ao fim dos 'vistos gold', a associação referiu que a proposta do Governo "apenas mudará o nome e enquadramento, mas o mecanismo manter-se-á, uma vez que continuará a existir a autorização de residência para investimento externo, que poderá ser feito via fundos de investimento imobiliário, repercutindo-se no preço da habitação".
A Habita levantou ainda dúvidas sobre o impacto de outras medidas, nomeadamente o arrendamento forçado de casas vazias, o controlo do aumento das rendas dos novos contratos, o incentivo à passagem de habitações em regime de alojamento local para o arrendamento privado e a obrigação de os bancos apresentarem taxas de juro fixas nos créditos à habitação.
"O que podemos ver neste pacote de medidas é que temos o Estado a subsidiar a especulação", apontou a associação, classificando as medidas como "falaciosas" e criticando a postura de indignação da direita parlamentar por considerar que são uma "agressão insustentável à propriedade privada".
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