O Governo vai disponibilizar um subsídio de renda, no valor máximo de 200 euros, para apoiar as famílias que estão a gastar com habitação mais de 35% do rendimento. Esta medida faz parte do pacote de medidas para a habitação, que já está em consulta pública. 

Quem pode receber o apoio?

De acordo com o Governo, "são elegíveis os agregados com taxas de esforço superiores a 35%, até ao sexto escalão de rendimento (IRS), até aos limites de renda do Porta 65 [que podem ser consultados aqui] e para contratos de arrendamento registados na AT até 31.12.2022".

Como se calcula o apoio?

O valor do apoio "corresponde à diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço final de 35% no primeiro ano, com um limite de prestação mensal de 200€".

O Executivo explica ainda que a "taxa de esforço final vai aumentando ao longo do período de atribuição do apoio (será de 40% nos 2.º e 3.º anos e de 45% nos 4.º e 5.º anos)". 

Importa ainda referir que o apoio será "pago ao inquilino" e "dura cinco anos ou, quando inferior, até cessar o respetivo contrato de arrendamento". 

O procedimento para as inscrições no programa "ainda está a ser definido".

Exemplos apresentados pelo Governo relativamente a este apoio: 

• Exemplo 1:
  Família monoparental, com um filho.
  Rendimento: 1400€
  Renda: 900€ (T2 em Lisboa)
  Recebe apoio de 200€
• Exemplo 2:
  Casal com dois filhos
  Rendimento: 2500€
  Renda: 1200€ (T3 no Porto)
  Recebe apoio de 200€
• Exemplo 3:
  Casal com dois filhos
  Rendimento de 2100€
  Renda de 900€ (T3 em Matosinhos)
  Recebe apoio de 165€
• Exemplo 4:
  Família monoparental, com um filho
  Rendimento de 900€
  Renda de 500€ (T2 em Coimbra)
  Recebe apoio de 185€
• Exemplo 5:
  Casal com um filho
  Rendimento de 1750€
  Renda de 800€ (T2 em Cascais)
  Recebe apoio de 188€
• Exemplo 6:
  Casal com dois filhos
  Rendimento de 2400€
  Renda de 1000€ (T3 em Oeiras)
  Recebe apoio de 160€
• Exemplo 7:
  Família monoparental, com um filho
  Rendimento de 1500€
  Renda de 700€ (T2 em Loulé)
  Recebe apoio de 175€

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