O Governo vai disponibilizar um subsídio de renda, no valor máximo de 200 euros, para apoiar as famílias que estão a gastar com habitação mais de 35% do rendimento. Esta medida faz parte do pacote de medidas para a habitação, que já está em consulta pública.
Quem pode receber o apoio?
De acordo com o Governo, "são elegíveis os agregados com taxas de esforço superiores a 35%, até ao sexto escalão de rendimento (IRS), até aos limites de renda do Porta 65 [que podem ser consultados aqui] e para contratos de arrendamento registados na AT até 31.12.2022".
Como se calcula o apoio?
O valor do apoio "corresponde à diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço final de 35% no primeiro ano, com um limite de prestação mensal de 200€".
O Executivo explica ainda que a "taxa de esforço final vai aumentando ao longo do período de atribuição do apoio (será de 40% nos 2.º e 3.º anos e de 45% nos 4.º e 5.º anos)".
Importa ainda referir que o apoio será "pago ao inquilino" e "dura cinco anos ou, quando inferior, até cessar o respetivo contrato de arrendamento".
O procedimento para as inscrições no programa "ainda está a ser definido".
Exemplos apresentados pelo Governo relativamente a este apoio:
- Exemplo 1:
Família monoparental, com um filho.
Rendimento: 1400€
Renda: 900€ (T2 em Lisboa)
Recebe apoio de 200€ - Exemplo 2:
Casal com dois filhos
Rendimento: 2500€
Renda: 1200€ (T3 no Porto)
Recebe apoio de 200€ - Exemplo 3:
Casal com dois filhos
Rendimento de 2100€
Renda de 900€ (T3 em Matosinhos)
Recebe apoio de 165€ - Exemplo 4:
Família monoparental, com um filho
Rendimento de 900€
Renda de 500€ (T2 em Coimbra)
Recebe apoio de 185€ - Exemplo 5:
Casal com um filho
Rendimento de 1750€
Renda de 800€ (T2 em Cascais)
Recebe apoio de 188€ - Exemplo 6:
Casal com dois filhos
Rendimento de 2400€
Renda de 1000€ (T3 em Oeiras)
Recebe apoio de 160€ - Exemplo 7:
Família monoparental, com um filho
Rendimento de 1500€
Renda de 700€ (T2 em Loulé)
Recebe apoio de 175€
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