Numa altura em que a UE tenta acabar com a dependência energética russa e atingir as suas metas ambientais - como a neutralidade carbónica em 2050 e a redução de pelo menos 55% das emissões poluentes até 2030, estipuladas no Pacto Ecológico Europeu -, Bruxelas apresenta hoje uma nova lei comunitária com vista a desenvolver tecnologia 'limpa' em solo europeu, aumentando o fabrico e garantindo que a União alcança a transição climática.
"O objetivo é abordar ou alcançar, em conjunto, pelo menos 40% das necessidades anuais de implantação de tecnologias estratégicas sem emissões poluentes fabricadas na UE até 2030. A UE é atualmente um importador líquido de várias tecnologias e componentes sem emissões poluentes, mas tem o potencial e os ativos necessários para se tornar um líder industrial neste mercado", salienta o executivo comunitário numa informação hoje divulgada.
Em causa está o apoio europeu a tecnologias solares fotovoltaicas e solares térmicas, projetos de energia eólica terrestre e energia renovável 'offshore', baterias e armazenamento, bombas de calor e energia geotérmica, eletrolisadores e células de combustível, biogás/biometano, captura e armazenamento de carbono e tecnologias de rede.
Na informação à imprensa, a Comissão Europeia salienta que a nova lei "irá reforçar a resiliência e a competitividade do fabrico de tecnologias zero na UE e tornar o sistema energético mais seguro e sustentável", criando então "melhores condições" para a Europa atrair este tipo de investimentos e para se tornar na "casa das tecnologias limpas".
Em concreto, serão criadas "condições favoráveis" ao investimento reduzindo a carga administrativa e simplificando os processos de concessão de licenças, será incentivada a captura e armazenamento de dióxido de carbono principalmente nos setores de difícil redução de energia intensiva, será facilitado o acesso aos mercados com revisão das regras de contratos públicos ou leilões, haverá um reforço das competências técnicas para empregos qualificados, será fomentada a inovação sob condições regulamentares flexíveis e será ainda criada uma plataforma para partilha de dados e de experiências.
A proposta surge depois de, nos últimos meses, as relações transatlânticas terem sido marcadas pelo descontentamento europeu face ao plano dos Estados Unidos de subsidiar a produção local de tecnologias 'limpas' com 370 mil milhões de dólares (cerca de 350 mil milhões de euros), o que é considerado discriminatório e que ameaça levar as empresas europeias a abandonar o continente.
A lei norte-americana da redução da inflação, que entrou em vigor em agosto passado, tem por objetivo reduzir os custos para os norte-americanos, abrangendo, por exemplo, investimentos no setor da energia e subsídios para veículos elétricos, baterias e projetos de energia renovável, mas muitos destes subsídios só incluem produtos fabricados nos Estados Unidos.
Entretanto, a UE decidiu trabalhar no seu próprio plano para fornecer incentivos às tecnologias limpas europeias, que hoje divulgou à imprensa, complementando a entrada em vigor, na passada sexta-feira, de um novo quadro temporário para auxílios estatais, que permite aos Estados-membros apoiarem, até final de 2025, investimentos em energias renováveis, em armazenamento energético e na descarbonização da indústria.
Estima-se que o mercado global da tecnologia 'limpa' valha cerca de 600 mil milhões de euros até 2030, o triplo do seu valor atual.
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