O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, que representa os pilotos da TAP, prepara-se para realizar uma greve de 7 a 10 de abril, a altura da Páscoa. A informação foi avançada esta quinta-feira, pela SIC Notícias.
A estrutural sindical diz manter-se disponível para dialogar com o Governo e a administração da TAP relativamente ao atual acordo de empresa, que a companhia alega já não estar em vigor.
A greve foi aprovada na noite desta quinta-feira, numa assembleia de pilotos, uma vez que "a tutela não está a comprometer-se a assegurar este acordo com a nova gestão" da TAP, disse à Lusa fonte do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC)
"Até o Governo ratificar a proposta mantemos a greve", precisou fonte da direção do SPAC, insistindo que "falta a tutela aprovar" a proposta acordada entre a TAP, cuja presidência vai mudar, e o SPAC.
O acordado entre a TAP e o sindicato assegura uma "reposição de condições de trabalho retiradas no acordo de 2022", precisou.
Em comunicado divulgado esta madrugada pelo SPAC, intitulado 'Greve em abril caso Governo não ratifique Acordo', o sindicato explica que os pilotos aprovaram a proposta TAP para a revisão das condições laborais dos pilotos impostas pelo Acordo Temporário de Emergência, na Assembleia Geral de Empresa para discutir o protocolo proposto pela TAP no seguimento das negociações mantidas com o sindicato.
"No seguimento das exigências apresentadas pelo SPAC, a TAP elaborou a proposta que foi hoje aprovada pelos Pilotos, com a participação (presencial ou por procuração) de 655 Associados, com 341 votos a favor (50,6%), do Protocolo para revisão das condições impostas pelo Acordo Temporário de Emergência", adiantam.
O sindicato desta que, no entanto, a "eficácia do acordo ficou dependente da aprovação" pelo acionista Estado, no que diz respeito à TAP, e da Assembleia de Pilotos, no que diz respeito ao SPAC.
"Como apenas o SPAC, em Assembleia de Pilotos, e a Comissão Executiva da TAP chegaram a acordo, até esta hora, com a ausência de manifestação do Acionista, a eficácia do Acordo ainda não foi alcançada", explicam, justificando assim o protesto aprovado pelos pilotos.
O pré-aviso de greve, nos dias 7, 8, 9 e 10 de abril, foi aprovado pelos pilotos, com 515 votos a favor (87,1% do total).
"O SPAC aguarda o cumprimento do acordo assinado com a Comissão Executiva, por parte do acionista, para levantar o pré-aviso de greve", reforça.
O sindicato explica ainda que o protocolo proposto pela TAP inclui um conjunto de medidas que, não sendo o desejado, são consideradas pelos pilotos como "suficientes para repor alguma justiça e repor algum poder de compra", ajustando as condições de trabalho, no contexto da contratação de novos pilotos, atualmente em curso.
"O foco da Direção do SPAC era resolver a questão de pilotos despedidos durante a pandemia, entretanto já reintegrados, mas ainda alvo do processo de despedimento coletivo, e acautelar direitos dos pilotos mais novos na empresa que, fruto do congelamento das suas progressões nos últimos anos, teriam um salário igual aos que agora nela ingressam", ex+plicam.
Entre temas incluídos no protocolo negociado entre o SPAC e a TAP, hoje votado pelos pilotos, destacam o acordo sobre a integração de pilotos despedidos face à necessidade de contratação e retenção de talento, o pagamento aos oficiais pilotos com funções de comando em cruzeiro e do dia de serviço de assistência no aeroporto e dos simuladores.
Destacam, por fim, as mesmas medidas aplicadas recentemente a outras classes profissionais, a nova tabela de ajudas de custo com a abertura para regressar ao modelo anterior, caso não se revele favorável, e a compensação em abril e maio das rubricas referentes à ajuda de custo complementar e acerto anual, com retroatividade a março, caso se feche em maio as negociações do novo acordo de empresa.
"O SPAC está e estará atento e irredutível na defesa dos interesses dos pilotos", conclui.
Recorde-se que a administração de Christine Ourmières-Widener foi demitida pelo Governo, a 6 de março, no âmbito do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis, a antiga secretária de Estado que tem agora de devolver quase a totalidade desse valor.
A indemnização em questão levantou dúvidas jurídicas relativas ao Estatuto do Gestor Público, tanto pelos termos do acordo, como pelo facto de Alexandra Reis ter, após receber a indemnização, sido nomeada para a presidência da NAV.
Nas próximas semanas, o atual CEO da SATA, Luís Rodrigues, deverá ser nomeado presidente-executivo da TAP.
Já Ourmières-Widener, que o Governo disse ter sido despedida por "justa causa", prepara-se para levar o Executivo perante a Justiça, acusando o "comportamento discriminatório" da IGF que lhe provocou "perplexidade".
[Notícia atualizada às 06h12]
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