"A redução do IVA é acompanhada por um esforço por parte de entidades como a ASAE, a Direção-Geral do Consumidor, a APED, a CAP, também a AT (...) tudo entidades que vão partilhar informação para que todos, num esforço coletivo, possamos acompanhar o processo de redução de preços, num quadro de incerteza e por isso ninguém pode garantir nada a ninguém, mas o que temos é um acordo muito importante, histórico", disse o governante, em entrevista à RTP3.
O secretário de estado do Turismo, Comércio e Serviços já tinha reconhecido que a descida do IVA dos bens essenciais não resolve o problema da subida de preços, mas ajuda em conjunto com outras medidas.
"A fiscalização, nos termos das competências que a lei confere, está objetivamente nas entidades públicas e designadamente na ASAE, que tem um quadro de inspetores com valor e quadros dirigentes que conseguem fazer uma operação no quadro das suas competências", acrescentou o secretário de Estado.
Para conter o impacto da inflação na carteira dos portugueses, o Governo lançou um conjunto de medidas, como a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção, uma ajuda que vai custar cerca de 600 milhões de euros aos cofres do Estado.
Leia Também: Cabaz com IVA zero ganha mais produtos. Veja aqui o que vai incluir
A lista de produtos com IVA a 0% inclui o atum em conserva, bacalhau, pão, batatas, massa, arroz, cebola, brócolos, frango, carne de porco ou azeite.
O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) prevê ainda um reforço de 140 milhões de euros nos apoios à produção.
O Executivo comprometeu-se igualmente a assegurar a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como o apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.
Leia Também: IVA zero? "Acordo está muito longe de aliviar o esforço nas compras"
