TAP. Audições na comissão de inquérito aumentam pressão sobre Governo

Ainda as audições estão no início, com apenas quatro volvidas das cerca de 60 aprovadas, e as revelações feitas pelo inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, pelo administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires, pela presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, e pela ex-administradora Alexandra Reis já criaram pressão no Governo de maioria absoluta socialista.

Na mira estão os ministros das Finanças, Fernando Medina, dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e das Infraestruturas, João Galamba, depois da presidente executiva da TAP ter confirmado uma denúncia da Iniciativa Liberal sobre uma reunião com o grupo parlamentar do PS, na véspera da audição parlamentar, em janeiro.

Segundo o Expresso, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está preocupado com as revelações sobre a TAP e vai chamar os partidos a Belém.

Eis alguns pontos essenciais sobre as primeiras quatro audições:

Explicações da Inspeção-Geral de Finanças

Em 29 de março, data do arranque das audições da comissão parlamentar de inquérito, o inspetor-geral de Finanças disse que a auditoria feita pela entidade concluiu que o administrador financeiro da TAP não teve conhecimento do acordo de saída de Alexandra Reis, e que, além do ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, mais nenhum membro do Governo esteve envolvido.

António Ferreira dos Santos disse também que Christine Ourmières-Widener tentou inicialmente retirar competências à ex-administradora Alexandra Reis, tendo posteriormente considerado que não estavam reunidas condições para a manter na equipa, por "desajustamento de opiniões".

Para a IGF, as responsabilidades no caso da indemnização a Alexandra Reis recaem sobre o presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, e a presidente executiva, por terem assinado o único documento oficial.

Audição de Gonçalo Pires

O administrador financeiro da TAP descartou ter conhecimento do acordo para a saída da ex-administradora Alexandra Reis da companhia aérea.

"Não tomei a decisão nem ajudei a tomá-la", afirmou na comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP.

Gonçalo Pires explicou que teve conhecimento da saída, mas só "informalmente", através de uma comunicação da presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, numa mensagem de Whatsapp poucos dias antes da confirmação oficial.

No entanto, segundo avançou a TVI/CNN, a versão do administrador financeiro contrasta com a de Christine Ourmières-Widener, segundo a qual Gonçalo Pires foi informado desde o início do processo da saída de Alexandra Reis.

Revelações de Christine Oumières-Widener aquecem a discussão

A presidente executiva da TAP disse ser "um mero bode expiatório" no caso da indemnização a Alexandra Reis e acusou o Governo de fazer um despedimento "ilegal e pela televisão", sem respeito por uma executiva sénior.

Disse ainda que recebeu uma mensagem do ex-secretário de Estado Hugo Mendes, em 02 de fevereiro de 2022, a informar que Pedro Nuno Santos autorizava a indemnização a Alexandra Reis e a pedir que fechasse o acordo.

A gestora disse não poder confirmar se o administrador financeiro tinha conhecimento do valor da indemnização, adiantando apenas que teve mais do que uma conversa sobre a saída de Alexandra Reis com aquele responsável.

A revelação que mais tinta tem feito correr foi trazida a público pela Iniciativa Liberal (IL), quando questionou a presidente executiva sobre uma reunião com o grupo parlamentar do PS, na véspera da audição parlamentar de janeiro, que a gestora confirmou.

Segundo Ourmières-Widener, a iniciativa partiu do Ministério das Infraestruturas, liderado por João Galamba, e contou com a presença de membros de gabinetes do Governo, tendo ainda identificado o deputado e coordenador do PS na comissão de inquérito Carlos Pereira como um dos presentes na reunião.

A presidente executiva disse também que não esperava uma pressão política tão elevada quando assumiu o comando da companhia aérea.

Quanto ao ministro das Finanças, Ourmières-Widener revelou ter tido uma curta reunião com Fernando Medina na véspera do anúncio público da exoneração com justa causa dos presidentes da TAP.

Naquela reunião, de acordo com a gestora, Fernando Medina sugeriu que se demitisse e não lhe disse que ia ser exonerada por justa causa.

Christine Ourmières-Widener revelou ainda que lhe foi pedido que adiasse um voo da TAP, de regresso de Moçambique, por dois dias, porque dava jeito ao Presidente da República, o que não chegou a acontecer, por ter confirmado que não se tratava de um pedido proveniente da Presidência.

Depoimento de Alexandra Reis

Alexandra Reis disse que já insistiu pelo menos três vezes com a TAP para saber qual o montante líquido a devolver da indemnização de meio milhão de euros, estando ainda a aguardar informação para proceder ao reembolso.

Disse também não ter dúvidas que foi a vontade da presidente executiva da TAP que levou à sua saída, embora tenha dúvidas quanto às razões, e que o então secretário de Estado Miguel Cruz ficou "muito surpreendido".

Alexandra Reis afirmou que não falou sobre a saída da empresa, nem sobre a indemnização de meio milhão de euros, com o ministro das Finanças, Fernando Medina, quando foi convidada para o Governo.

A ex-administradora garantiu também que teria renunciado aos cargos na TAP, sem pedir indemnização, se do Governo lhe tivessem dito que preferia que renunciasse.

Segundo a ex-secretária de Estado do Tesouro, a presidente executiva da TAP quis demitir o motorista que falou sobre o uso do carro da empresa ao serviço de Ourmières-Widener para transportar familiares seus, justificando com a falta de vacinação contra a covid-19.

Alexandra Reis afirmou que não está a ponderar pedir a readmissão na TAP, apesar de os advogados acharem que seria possível.

Reações políticas

O presidente da IL, Rui Rocha, pediu a demissão do ministro João Galamba e desafiou o líder parlamentar do PS e o primeiro-ministro a pronunciarem-se sobre a reunião entre deputados socialistas, assessores governamentais e a presidente executiva da TAP em janeiro.

Os liberais pediram ainda a lista de todos os deputados do PS presentes na reunião.

Já o deputado socialista Carlos Pereira considerou natural a "partilha de informação" entre deputados, Governo e entidades e acusou alguns partidos de "criar casos e casinhos".

O presidente do Chega, André Ventura, considerou que o primeiro-ministro, António Costa, e o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, devem dar explicações sobre a reunião.

Por sua vez, o presidente do PSD exigiu ao primeiro-ministro que preste esclarecimentos urgentes sobre os desenvolvimentos na comissão de inquérito à TAP, e considerou que os ministros das Finanças, Infraestruturas e Assuntos Parlamentares estão "moribundos e diminuídos politicamente".

Luís Montenegro acusou ainda o Governo de deixar o Presidente da República numa situação incómoda ao envolver o seu nome nas polémicas da TAP, usando-o como "um peão ao serviço da sua agenda".

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua defendeu que o primeiro-ministro deve assumir "as suas responsabilidades" em relação à TAP, considerando que a comissão de inquérito evidencia que o "Governo do PS não esteve à altura da gestão" da empresa.

Já o deputado comunista Bruno Dias exigiu o fim da promiscuidade, da ausência de transparência e secretismo na gestão da TAP, responsabilizou os governos do PS e PSD e pediu uma saudação aos trabalhadores face às "tropelias" feitas na empresa.

O PSD pediu parecer à comissão de transparência sobre a presença de Carlos Pereira na referida reunião com Christine Ourmières-Widener e o Chega também pediu um parecer à mesma entidade, sobre a permanência do deputado socialista na comissão parlamentar de inquérito à TAP, alegando eventual conflito de interesses.

O Ministério das Infraestruturas disse que foi informado, em 16 de janeiro, que a TAP tinha interesse em participar na reunião do dia seguinte com o grupo parlamentar do PS e que João Galamba "não se opôs", por ser prática comum para partilha de informação, sublinhando que o ministro não participou na reunião.