Kgosientsho Ramokgopa, que falava à imprensa sul-africana após ter visitado nas últimas semanas 16 centrais de energia elétrica da concessionária sul-africana, a endividada Eskom, considerou que o executivo do Presidente Cyril Ramaphosa, que também lidera o partido Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994, terá de avaliar se a África do Sul conseguirá cumprir as metas climáticas com as quais se comprometeu na cimeira ambiental COP26, em 2021, em Glasgow, tendo em conta a necessidade de manter as centrais a carvão a funcionar por mais tempo para atender à escassez de capacidade de geração resultante de avarias e atrasos no retorno de algumas unidades de geração em serviço.

Para alcançar as metas climáticas até 2030, para as quais Pretória assegurou 8,5 mil milhões de dólares (7,7 mil milhões de euros) na cimeira climática, a concessionária elétrica sul-africana Eskom terá de desativar parte das antigas centrais de produção de energia a carvão, sendo que, cerca de 3.654 megawatts estarão programados para desativação nos próximos sete anos, segundo o Governo sul-africano.

Além disso, referiu o novo ministro da Eletricidade de Ramapahosa, também a incapacidade financeira da concessionária em investir em novas infraestruturas, nomeadamente na melhoria da qualidade do atual carvão, devido à galopante dívida de 422 mil milhões de rands (22,1 mil milhões de euros), representa um fardo fiscal adicional para o Governo.

"O investimento privado também deve ser considerado, caso o setor privado possa investir enquanto o Governo retém a propriedade [da empresa]", salientou.

Em fevereiro, na apresentação do Orçamento do Estado para 2023, o ministro das Finanças, Enoch Godongwana, anunciou um acordo de alívio da dívida para a Eskom na ordem de 254 mil milhões de rands (13,3 mil milhões de euros) nos próximos três anos.

Em 2025/26, o Tesouro sul-africano assumirá 70 mil milhões de rands (3,6 mil milhões de euros) da carteira de empréstimos da Eskom, frisou na altura o ministro das Finanças sul-africano, que esta semana viu o Tesouro Nacional retirar a isenção que concedeu à estatal Eskom, de reportar "despesas irregulares" nas suas demonstrações financeiras anuais.

Na quarta-feira, no Parlamento, Godongwana justificou com a atual situação financeira da empresa pública que, na sua opinião, afeta a capacidade da concessionária em contrair empréstimos.

Como condição para o alívio da dívida de 254 mil milhões de rands à empresa pública, o Tesouro proibiu a Eskom de contrair novos empréstimos sem prévia autorização, avançou hoje o novo ministro da Eletricidade.

Kgosientsho Ramokgopa considerou ainda que o país tem "três opções" para colmatar a crise de eletricidade que enfrenta há mais de duas décadas.

"A primeira opção, aumentar a geração; a segunda, diminuir a demanda; a terceira opção é a nossa opção preferida, aumentar a geração e reduzir a demanda, mas ao reduzir a demanda, não se pode prejudicar a capacidade de as famílias atenderem às suas necessidades diárias e não se pode prejudicar a capacidade do comércio e das empresas de operarem", declarou hoje à imprensa sul-africana o ministro, falando na Presidência da República sul-africana.

Ramokgopa foi nomeado em fevereiro pelo Presidente Cyril Ramaphosa para melhorar a disponibilidade de energia da Eskom, eliminando os cortes regulares de eletricidade de pelo menos 12 horas por dia.

No ano passado, a empresa pública sul-africana privou o país de mais de 200 dias de eletricidade, segundo dados da companhia.

A situação precária da empresa pública responsável por 90% da produção nacional está na origem da crise de eletricidade de longo prazo na economia mais desenvolvida do continente africano.

A África do Sul, considerada o maior produtor de eletricidade no continente, de onde provém 80% do carvão, importa também 75% da produção total da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), em Moçambique, sendo um dos principais poluentes a nível mundial.

O Partido Comunista da África do Sul (SACP, na sigla em inglês) - no qual o ministro dos Recursos Minerais e Energia Gwede Mantashe integra o comité central -, parceiro desde 1994 na coligação governativa tripartida com o ANC e a confederação sindical Cosatu, considerou recentemente que os cortes de eletricidade resultam de "um paradigma neoliberal fracassado adotado pelo Governo".

Em 2022, Matshela Koko, o antigo diretor-executivo da elétrica Eskom, foi preso sob acusações de suborno, branqueamento de capitais e fraude, juntamente com a sua mulher e duas enteadas.

O caso do ex-diretor faz parte de um padrão mais amplo de pilhagem e má gestão das empresas estatais sul-africanas que caracterizou a Presidência de Jacob Zuma, entre 2009 e 2018, um grau de corrupção tão elevado a que os sul-africanos chamam "captura do Estado".

Em abril de 2022, o chefe da Justiça sul-africana, o juiz Raymond Zondo, revelou no seu relatório que a comissão judicial de inquérito à captura do Estado pela grande corrupção pública na Presidência de Zuma, identificou 14,7 mil milhões de rands (756,6 milhões de euros) na adjudicação de contratos alegadamente irregulares na estatal elétrica.

Em fevereiro último, a estatal elétrica sul-africana Eskom anunciou a saída "com efeito imediato" do administrador André de Ruyter, que acusou o ANC, no Governo, de interferência política e corrupção na concessionária.

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