Cabo Verde quer reformar proteção social para alargar acesso a pensão

"Neste momento o mais importante é trabalharmos na reforma do regime da proteção social, uma reforma que nos permitirá, por um lado, ver com profundidade no acesso dos cabo-verdiano à pensão, à pensão de invalidez, à pensão de sobrevivência, mas também na doença e na maternidade e no abono à família", disse o ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, ao intervir no primeiro Encontro dos Parceiros de Prestações Sociais do Regime Não Contributivo, na cidade da Praia.

"A sua não inscrição hoje é seguramente um pobre amanhã e um extremamente pobre depois de amanhã, então a reforma da segurança social de regime obrigatório deve permitir o alargamento, a todo cabo-verdiano que trabalha, do regime de proteção social obrigatório", afirmou Elísio Freire.

O governante considerou que neste momento o "mais importante" é trabalhar para "aqueles que hoje são agricultores, pescadores, ou então carpinteiros, profissionais de condução, ou ainda aquele que tem a sua pequena empresa", mas que não estão inscritos no sistema de proteção social em Cabo Verde.

"E temos que começar a falar claro. No nosso regime há uma diferença entre a idade de reforma, entre as senhoras e os senhores trabalhadores. A discussão tem que começar de tentarmos ter efetiva igualdade de género, no sentido de, neste momento, muitas mulheres vão para reforma com a pensão inferior aos homens, porque reformam mais cedo, porque têm menos tempo de descontos da proteção social. Creio que o país já tem conhecimento suficiente de políticas de igualdade de género robustas, necessárias, para conseguirmos fazer uma combinação entre igualdade na pensão de reforma para as senhoras, os homens e a política de igualdade de género", afirmou Fernando Elísio Freire.

O Governo cabo-verdiano anunciou um programa para eliminar a pobreza extrema (que vivem com menos 1,90 dólares por dia) no arquipélago, que afecta 13,1% da população, até 2026, bem como para reduzir a pobreza absoluta, enquanto "desígnio nacional", com o ministro a sublinhar tratar-se também de uma "aposta clara" na dignidade da pessoa humana.

"O desenvolvimento sustentável só será possível com a erradicação da pobreza extrema e a máxima ampliação da proteção social. Por isso que para o Governo de Cabo Verde a pobreza extrema independentemente da sua percentagem tem a ver com a dignidade da pessoa humana e ela é por natureza uma emergência social, e sendo uma emergência social deve estar na prioridade máxima das opções do Governo. Mas é também um imperativo ético e solidário para com os cabo-verdianos", disse.

Este primeiro encontro dos parceiros de prestação sociais do regime não contributivo de Cabo Verde tem a finalidade de discutir e analisar as medidas adotadas pelo Governo com foco no desenvolvimento socioeconómico do país. Um dos planos adotados para a erradicação da pobreza extrema no país é o alargamento de pensão social a mais de 3.000 novos beneficiários, em vigor desde fevereiro passado, o que elevou a 26.000 pessoas em situação de vulnerabilidade abrangidas por este apoio.

Um dos parceiros de desenvolvimento social de Cabo Verde é Portugal, com o embaixador luso, Paulo Lourenço, a afirmar que o país europeu continuará a apoiar o arquipélago, sobretudo na erradicação da pobreza.

"Aproveito para saudar o Governo cabo-verdiano por esta opção de fazer uma combinação, uma mistura calibrada de políticas e programas de proteção social com ambição de erradicar a pobreza extrema no país. Eu aqui permito saudar o apoio da União Europeia na elaboração da estratégia nacional da erradicação da pobreza extrema com mecanismos e instrumentos que vem sendo nos últimos anos utilizados para apoiar as franjas da população em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica", sustentou o diplomata.

Destacou ainda que é "enorme", "importante" e "incontornável" a ambição do Governo cabo-verdiano em concretizar a erradicação da pobreza até 2026.

Ainda de acordo com Fernando Elísio Freire, o objetivo do Governo até 2026 passa por aumentar para 56,8% a cobertura da pensão social às pessoas idosas e pessoas com deficiência, para 66% a proporção da população empregada coberta pelo Regime Contributivo e atingir 90% da taxa de cobrança e do grau de satisfação dos utentes, entre outras metas.