Após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência anunciou a aprovação do aumento de 1% a toda a tabela remuneratória única dos funcionários públicos, bem como do valor do subsídio de refeição, que passa para seis euros (um aumento de 80 cêntimos).
"Esta medida de atualização acresce às subidas nominais atribuídas no início do ano de 2023, de 52,11 euros para vencimentos brutos até 2612,03 euros e de 2% para valores superiores", lê-se no comunicado publicado após a reunião.
Aos jornalistas, Mariana Vieira da Silva destacou que, "com este aumento intercalar, se cumpre o acordo assinado com os sindicatos no sentido de avaliar à medida que o ano decorria as capacidades que o Estado tinha de atualizar o acordo então assinado".
Segundo revelou a ministra, "com este aumento, a média de aumentos salariais da Função Pública, que era de 3,6%, passa a ser de 4,6%". Por sua vez, o aumento da massa salarial da Administração Pública, que era de 5,1%, passa a ser de 6,3%.
"Também com o aumento agora aprovado, teremos 16,7% do total dos funcionários públicos com aumentos de 9,1%, dando um passo no sentido de reforçar e valorizar os trabalhadores da Administração Pública", referiu a ministra.
O aumento salarial intercalar e a subida do subsídio de refeição serão pagos em maio, com retroativos a janeiro, como tinha sido anunciado pelo Governo.
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— República Portuguesa (@govpt) April 13, 2023
No comunicado da reunião do Conselho de Ministros, o Governo avança ainda que está prevista "a dispensa de retenção na fonte de IRS para os montantes da atualização intercalar das remunerações referentes aos meses de janeiro a abril de 2023".
Na reunião de quarta-feira com os sindicatos, recorde-se, o Governo avançou às estruturas sindicais, que os retroativos relativos aos meses de janeiro a abril serão pagos em maio, sem retenção na fonte de IRS, sendo o acerto feito em 2024, aquando da entrega da declaração de rendimentos anual do imposto.
O Governo está a trabalhar para que sejam também publicadas tabelas de retenção na fonte corrigidas, para maio e junho, para acomodar o aumento salarial de 1% e, em julho, entrará em vigor o novo modelo de tabelas do IRS, já publicadas.
O aumento salarial adicional de 1%, para fazer face à inflação, representa um acréscimo nas despesas com pessoal da administração pública de 245 milhões de euros, segundo o Governo.
Já a subida do subsídio de refeição de 5,20 para seis euros representa um aumento da despesa em 144 milhões de euros, a que acresce a despesa fiscal e contributiva de 163 milhões de euros, perfazendo um total de 307 milhões de euros.
A valorização global da massa salarial da administração pública (incluindo todas as medidas, como progressões e promoções) passa dos 5,1% para 6,6%, para 1.709 milhões de euros.
Este aumento salarial intercalar de 1% soma-se à atualização já atribuída em janeiro, de cerca de 52 euros para salários até cerca de 2.600 euros e de 2% acima deste valor.
Em termos globais, 40,5% dos 472 mil funcionários públicos terão um aumento de 6% enquanto 16,7% dos trabalhadores terão uma subida salarial de 9,1%
Considerando as diversas medidas de valorização, incluindo o aumento do subsídio de refeição, mais de 320 mil trabalhadores da administração pública passam a barreira dos 100 euros de aumento, de acordo com o Governo.
[Notícia atualizada às 18h19]
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