"CMVM não tinha motivos" para duvidar da comunicação sobre saída de Reis

"A CMVM não tinha motivos nenhuns para duvidar da veracidade de um comunicado que é emitido por uma entidade com obrigações cotadas", afirmou Luís Laginha de Sousa, após uma pergunta colocada pelo deputado do Chega, Filipe Melo, salientando o "histórico de cumprimento da entidade em mercado".

Em causa está um comunicado enviado pela TAP ao supervisor do mercado em 04 de fevereiro de 2022, que informava que a ex-administradora teria renunciado ao cargo, adiantando que esta tinha decidido "encerrar este capítulo da sua vida profissional" e abraçar "novos desafios".

Após as notícias que davam conta da indemnização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis, em dezembro do mesmo ano, num esclarecimento à CMVM, a companhia aérea referiu que a renúncia apresentada por Alexandra Reis "ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP".

"Não nos podemos esquecer que é uma entidade com obrigações cotadas, que cumpriu todos os compromissos associados a essas obrigações, que é de pagamento de juros no momento previsto", acrescentou.

Segundo o presidente desta entidade, "do ponto de vista de proteção do interesse dos obrigacionistas, a leitura que existia na CMVM era uma leitura que não apontava para qualquer tipo de preocupação relativamente à veracidade desse comunicado e ao que poderia ser a materialidade associada a algum aspeto que não tivesse ali refletido, e que pudesse impactar na capacidade da empresa servir a dívida que tem para com os obrigacionistas".

O deputado Filipe Melo, do Chega, questionou o responsável sobre se "acredita sempre na boa-fé" das informações enviadas à CMVM pelos emitentes ou se existiu "alguma inoperância" desta entidade.

Na sua intervenção inicial, sobre notícias que deram conta da saída de Alexandra Reis da TAP, Laginha de Sousa referiu que, "a cessação de funções deve ser publicada publicamente, como foi, mas só haveria exigência de divulgação de indemnizações pagas se as indemnizações fossem de tal forma elevadas que pudesse influenciar de forma sensível a formação dos preços das obrigações emitidas pela empresa".

Laginha de Sousa referiu que, em dezembro, face a notícias que apontavam para um contexto de saída diferente do que constava da comunicação da TAP dada em fevereiro, "surgiram dúvidas" que levaram ao pedido de esclarecimentos adicionais tendo a CMVM determinado a "correção do comunicado".

"[A correção] permitiu esclarecer que a cessação partiu da empresa e não da administradora, ao contrário do que implicava a leitura do comunicado inicial, não tendo havido da parte de titulares de obrigações ate hoje uma única queixa, reclamação ou sequer um pedido de informações sobre o processo", acrescentou.

Laginha de Sousa explicou ainda que, tendo a TAP voltado a ser uma empresa pública em 2020, há obrigações adicionais que ficam fora do âmbito de supervisão daquela entidade, como a divulgação de um relatório anual de governo da sociedade, que detalha as remunerações e indemnizações pagas aos gestores.

De acordo com Laginha de Sousa, a TAP, enquanto entidade emitente de obrigações, não é obrigada a comunicar pagamentos de indemnizações, mas, a partir do momento em que o faz, a informação tem de ser verdadeira.

Neste caso, apontou, a fiscalização cabe à Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM).

Questionado pela deputada Mariana Mortágua sobre o relatório societário de 2020, onde não está relatado o pagamento de indemnização ao ex-presidente executivo Antonoaldo Neves, o presidente da CMVM afirmou que já houve interações com a UTAM.

O presidente da CMVM adiantou ainda que esta questão motivou alguma "fricção" entre o supervisor e a TAP, que tinham um entendimento diferente sobre a matéria.

Momentos mais tarde, o deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, questionou Laginha de Sousa sobre se teve alguma reunião preparatória com o PS em fevereiro quando esteve no parlamento numa audição.

O presidente respondeu que não teve qualquer reunião e que até "fez questão" de ir verificar, porque imaginou que "houvesse uma pergunta desse género".

"Vi todos os meus apontamentos no meu caderno desde que tomei posse, tive um contacto com senhor secretário de Estado das Finanças logo no início do meu mandato com um tema que não tem nada a ver com isto, e falei duas vezes com o chefe de gabinete do ministro das Finanças, mas também sobre matérias perfeitamente laterais", afirmou.