O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública, informa um comunicado publicado no site oficial da Presidência da República, na noite desta sexta-feira.
A medida de atualização foi aprovada, na quinta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, e prevê um aumento de 1% a toda a tabela remuneratória única dos funcionários públicos.
O decreto-lei em causa prevê ainda uma atualização do valor do subsídio de refeição na Administração Pública, na ordem dos 80 cêntimos - subindo, assim, para os seis euros.
Em declarações aos jornalistas, em conferência de imprensa de ontem, após o referido Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, argumentou que, "com este aumento, a média de aumentos salariais da Função Pública, que era de 3,6%, passa a ser de 4,6%". Por outro lado, "o aumento da massa salarial da Administração Pública, que era de 5,1%, passa a ser de 6,3%", disse ainda.
O aumento salarial que foi agora anunciado vem, assim, acrescentar à atualização já atribuída em janeiro, na ordem dos 52 euros para salários até cerca de 2.600 euros e de 2% acima deste valor.
Segundo os dados do Governo, estas medidas - incluindo a subida do subsídio de refeição - irão fazer com que mais de 320 mil trabalhadores da administração pública ultrapassem a barreira dos 100 euros de aumento.
O aumento salarial intercalar agora anunciado, bem como a subida do subsídio de refeição, serão pagos em maio, com retroativos a janeiro, segundo a informação avançada pelo Executivo.
O mesmo comunicado hoje publicado no site da Presidência da República dá ainda conta da promulgação, por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, do diploma, aprovado no início do mês pelo Governo, que determina o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso (ou permanência) em determinados locais - como unidades de saúde, lares de idosos e estruturas de cuidados continuados -, devido à pandemia de Covid-19.
[Notícia atualizada às 22h29]
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