O diploma que isenta de IVA 46 produtos alimentares foi publicado, na semana passada, em Diário da República, e entra em vigor esta terça-feira, dia 18 de abril. Vai estar em vigor durante meio ano.
1. O que está em causa?
Em causa está uma lei que "prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com direito à dedução (taxa zero) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável, como medida excecional e temporária de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares", refere o texto do diploma.
2. Quais os produtos que estão na lista?
A lista de produtos alimentares que passarão a estar isentos de IVA - na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar - inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado, assim como arroz e massas, queijos e iogurtes e frutas como maçãs, peras, laranjas, bananas e melão, entre outros.
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3. Distribuição já está a ajustar preços
IVA zero entra em vigor esta terça-feira e há supermercados que já a estão a aplicar a medida - e a explicá-la. Saiba aqui como estão a reagir as empresas de distribuição a esta lei.
4. Até quando vai durar a medida?
O diploma - que foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na semana passa, depois de ter sido aprovado no Parlamento no dia 6 - vigorará até 31 de outubro deste ano.
5. Quanto poupará com o IVA zero?
Cálculos da DECO Proteste revelam que os portugueses podem poupar cerca de oito euros ao comprar um cabaz com mais de 40 produtos:
"No cabaz de 63 alimentos essenciais que a DECO Proteste monitoriza há mais de um ano, estão incluídos 41 alimentos aos quais será agora aplicada a isenção de IVA. A DECO Proteste simulou a eliminação de IVA nos preços registados nestes produtos a 5 de abril e concluiu que a poupança ronda os 7,79 euros. Com IVA, o conjunto destes 41 produtos custa 137,55 euros. Sem IVA, a fatura final do consumidor será de 129,76 euros", explica.
[Notícia atualizada às 12h16]
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