A medida que isenta de IVA um conjunto de 46 elementos considerados essenciais já está em vigor e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, considera que se trata de um "apoio muito significativo".
A lista de produtos alimentares isentos de IVA - na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar - inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado, assim como arroz e massas, queijos, leite e iogurtes e frutas como maçãs, peras, laranjas, bananas e melão, três tipos de leguminosas, ou ainda, entre outros, bebidas e iogurtes de base vegetal.
Num vídeo partilhado nas redes sociais, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, explica, em 60 segundos, a medida do IVA zero:
O IVA 0% estará em vigor entre 18 de abril e 31 de outubro.
— Finanças PT (@pt_financas) April 18, 2023
São 46 bens alimentares essenciais que a partir de hoje pode comprar sem IVA. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, explica a medida aprovada pelo Governo.
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Medida do IVA está a ser aplicada mas não a 100%, revela a DECO Proteste
A monitorização de preços efetuada pela associação de defesa do consumidor DECO indica que o IVA 0% está a ser aplicado, mas não a 100%, sendo que em muitos produtos o preço base aumentou entre esta segunda e terça-feira.
"Fomos [hoje] fazer a recolha de preços para compararmos com os preços de ontem [segunda-feira], e percebemos que o impacto [da medida IVA 0%] não foi um impacto a 100%", disse Rita Rodrigues, diretora de comunicação da DECO Proteste, à Lusa, precisando que a diferença totalizou 4,76 euros quando deveria ascender a 7,85 euros.
A DECO teve em conta 41 produtos com IVA zero (da lista de 44 que monitoriza) e a comparação entre os dois dias permite concluir que há "3,20 euros que não estão a ser repercutidos ao consumidor".
Uma situação que a responsável justifica com o facto de em 41 produtos - dos 44 que monitorizaram - existirem dois que aumentaram de preço, caso da carne para cozer e da couve-coração, precisou, destacando que "todos os outros baixaram, mas nem todos baixaram 6%".
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