As novas tabelas de retenção na fonte de IRS para maio e junho foram publicadas no final do mês passado, por despacho, acomodando o aumento salarial de 1% da Função Pública, para fazer face à inflação, que será pago em maio.
Contudo, estas novas tabelas também fazem "ajustamentos adicionais" às que "se encontravam em vigor até ao final do primeiro semestre, bem como o aumento do limite de isenção de retenção na fonte", lembra a DECO Proteste.
Menos descontos? Mais dinheiro no final do mês?
De acordo com a organização de defesa do consumidor, a "redução na taxa de retenção na fonte significa que a parcela que todos os meses as entidades patronais descontam aos trabalhadores por conta de outrem pode sofrer reduções".
"A taxa de retenção aplicada a cada trabalhador depende não só do seu nível salarial, mas também da respetiva situação pessoal familiar: estado civil, local de residência (Continente ou regiões autónomas), número de sujeitos passivos que fazem descontos e número de dependentes. Em regra, a retenção excede o valor do imposto a pagar, o que justifica o facto de que este ano se tenha procurado aproximar esses dois valores. Uma menor retenção tende a aumentar o rendimento disponível", explica.
Vou receber mais salário líquido ao fim do mês? De acordo com a DECO Proteste, "em princípio, sim" e explica: "Se baixar a taxa de retenção na fonte aplicada ao seu escalão, a entidade patronal irá descontar-lhe menos para o IRS e, por consequência, o salário líquido aumenta".
Vale lembrar que as novas tabelas de retenção na fonte aplicam-se apenas aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de maio até 30 de junho, considerando que, a partir de 1 de julho de 2023, entra em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte.
As tabelas de retenção sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente que vigoram durante o primeiro semestre deste ano foram aprovadas em dezembro de 2022.
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