O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira, um decreto do Parlamento que altera o regime de "vários benefícios fiscais". 

O anúncio foi dado através de uma nota publicada no site da Presidência que não detalha, no entanto, que benefícios fiscais estão em causa. 

"O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que altera o regime de vários benefícios fiscais", pode ler-se. 

Vale recordar que, em março, o Partido Socialista (PS) entregou no Parlamento uma proposta de alteração e de aditamento que "altera o regime de um conjunto de benefícios fiscais", na Comissão de Orçamento e Finanças.

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