No final do ano passado, o Governo publicou a Estratégia Nacional para a Conetividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada 2023-2030, com o objetivo de garantir o acesso de toda a população a redes de capacidade muito elevada, eliminando as assimetrias regionais na cobertura de comunicações eletrónicas.
"Esta estratégia tem, como elemento principal, o lançamento dos concursos públicos para a escolha da empresa que irá instalar, gerir, explorar e manter as redes de capacidade muito elevada em 'áreas brancas'", recordou o ministro, no discurso de encerramento do congresso da APDC.
"Estamos a finalizar o trabalho junto da Comissão Europeia para que, o mais brevemente possível, possamos lançar o concurso", afirmou..
Em paralelo, "é intenção do governo proceder à revisão do regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas", prosseguiu o governante
"Esta atualização e simplificação de processos associados à construção de infraestruturas aptas, do acesso a essas infraestruturas e da instalação de redes de comunicações eletrónicas é importante não só no âmbito destes concursos, mas também no âmbito do desenvolvimento das redes 5G ou da própria reparação de avarias", disse, salientando ainda o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em relação à substituição do atual anel CAM - que liga o Continente, Açores e Madeira.
Relativamente à eventual contribuição justa para o investimento no setor da parte das tecnológicas que usam a rede de telecomunicações para os seus negócios, denominada de 'fair share', o governante salientou que o tema é um assunto em debate na Comissão Europeia.
O ministério das Infraestruturas tem a posição de diversas entidades interessadas no sentido de formular uma posição nacional sobre o tema e para a a definição desta posição será tido em conta o contributo técnico da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
O ministro disse que para os desafios do setor sejam alcançados "é necessário que o esforço coletivo de todos os atores do setor", a quem endereçou o seu "apreço pelo importante contributo que deram, têm dado e seguramente darão ao setor e pelos benefícios que têm trazido a todos os portugueses"
Também "é necessário um diálogo aberto entre regulador e regulado e entre estes e o Governo. E é necessário uma separação adequada entre as políticas públicas que devem ser promovidas e prosseguidas pelo Governo e as medidas regulatórias e só regulatórias que devem caber à Anacom", acrescentou.
O ministro reiterou que "a Anacom não deve ter atividades administrativas, deve cingir-se às atividades regulatórias, é para isso que os reguladores existem", rematou.
A 'tokenização', representação de ativos físicos por digitais, os avanços da inteligência artificial (IA) e o potencial de ganhos da Administração Pública com o digital foram alguns dos temas em debate na 32.ª edição do congresso da APDC.
O evento anual da APDC - Digital Business Community, que voltou a decorrer em formato híbrido entre terça-feira e hoje, tem como tema "The Great Digital Tech Disruptions" e conta com o ex-ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, como presidente deste congresso.
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