A proposta de atribuição do benefício de isenção do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT), hoje apresentada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, em reunião ordinária do executivo municipal, foi aprovada por unanimidade.

Segundo o documento, empresa Josang Investe, do ramo imobiliário, pertence ao grupo Lage & Sá, e pretende "crescer no território nacional, a partir de Viana do Castelo".

"Este novo investimento dotará a empresa dos meios necessários para o seu crescimento, para a criação de valor e para a sua projeção no mercado, com a consequente criação de cerca 10 postos de trabalho", refere o documento.

A empresa requereu, como medida de apoio ao investimento, a isenção do pagamento de IMT, cuja atribuição foi hoje aprovada e que "corresponderá a um valor estimado de 35.100,00 euros".

A Câmara de Viana do Castelo aprovou, também por unanimidade, apoios de mais de 35 mil euros a projetos de baldios no concelho.

Segundo a proposta apresentada pela vereadora com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, Proteção Civil, Ambiente, Transição Climática e Mobilidade, Fabíola Oliveira, os "baldios representam 25% do nosso espaço florestal que por si representam praticamente 60% do território do município de Viana do Castelo".

A proposta refere ainda que "desde há muito que os problemas de gestão dos baldios se conhecem, quer pela ocorrência dos grandes incêndios, pela ausência de capacidade financeira, em muitos deles pela falta de recursos humanos, técnicos e por último, pela ausência de políticas públicas que os obrigassem a ter uma gestão ativa do espaço".

"Neste momento, parece haver uma mudança de atitude das entidades gestoras, ou dos conselhos diretivos ou mesmo das Juntas de Freguesia que representam os compartes. Em avisos abertos para candidaturas ao PRR ou mesmo ao PDR 2030 tem havido propostas dos baldios, entretanto aprovados", refere o documento.

Face a esta "proatividade" a Câmara de Viana do Castelo considera ser importante "apoiar estas iniciativas por serem projetos que melhoram os espaços florestais, praticamente todos relativos a plantações de espécies autóctones ou menos combustíveis, controle de espécies invasoras que reduzem grandemente o rico de incêndio e potenciam o baldio para uma maior produtividade".

O executivo aprovou "os pedidos de financiamento baldio de Barroselas e da Associação Florestal do Lima (AFL) para compensar "o aumento de custos que se refletiu nas operações florestais desde a candidatura à fase de pedido de propostas para a sua execução".

Já no baldio de Carvoeiro, "o pedido reflete um aproveitamento dos equipamentos e recursos humanos que se encontram no local no âmbito da implementação de uma candidatura, para limpeza de uma parcela arborizada".

Para o baldio de Barroselas o apoio aprovado é de 12 mil euros, para o baldio de Carvoeiro de seis mil euros e para a AFL-Agrupamento de Baldios do Vale do Lima 17.898,46 euros.

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