Em comunicado, os profissionais do setor, apoiados pela ALEP -- Associação do Alojamento Local em Portugal, adiantam que se vão deslocar à Assembleia da República na sexta-feira para demonstrar "a sua preocupação e descontentamento" com as medidas com impacto no setor propostas pelo Governo.
No decorrer da iniciativa, os profissionais vão entregar uma petição com vista a "alertar os grupos parlamentares e o Governo para a ameaça que esta proposta de alteração legislativa e fiscal representa para o setor".
No entendimento dos profissionais, as propostas terão impacto nas vidas dos trabalhadores, na economia e no turismo do país.
Segundo o setor, "a divulgação da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.º, apresentada pelo Governo na Assembleia da República, acentua ainda mais a preocupação e a necessidade de se encontrar soluções equilibradas que protejam a habitação".
O Programa Mais Habitação vai começar a ser discutido na sexta-feira no plenário da Assembleia da República juntamente com dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução apresentados pela oposição.
Aprovadas em Conselho de Ministros no dia 30 de março, as propostas de lei do Governo para combater a crise na habitação, que incluem medidas como o arrendamento forçado de casas devolutas, a suspensão de novas licenças de alojamento local ou o fim dos vistos 'gold', vão ser debatidas na generalidade no plenário de sexta-feira.
Entre outras medidas, o programa prevê uma contribuição extraordinária para o alojamento local e que nas casas afetas a esta atividade, o coeficiente de vetustez (um dos fatores relevantes para efeitos de IMI) se mantenha sempre no valor máximo (um), não baixando em função da idade do imóvel.
Apresentado em 16 de fevereiro, o programa Mais Habitação assenta em cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação imobiliária e apoiar as famílias.
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