"Estamos confiantes em que com este equipamento será possível habilitar quem de direito a tomar a decisão de alterar os limites de vento", afirmou Pedro Ângelo, vogal da administração da NAV -- Navegação Aérea de Portugal, gestora do espaço aéreo nacional, em audição na Comissão de Economia, Finanças e Turismo do parlamento da Madeira.
O responsável, que foi ouvido por videoconferência, precisou que a decisão compete à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), regulador do setor, mas explicou que o procedimento para a aquisição dos dois radares é da responsabilidade da NAV e registou atrasos devido à pandemia de covid-19 e a constrangimentos financeiros.
O contrato de aquisição deste equipamento, que permite a medição mais precisa dos ventos ao nível da pista, deverá ser assinado em julho deste ano, prevendo-se a sua instalação até maio de 2024, ao que se segue um período de um ano para estudar e analisar os dados.
Pedro Ângelo disse que será com base neste estudo, cujas conclusões deverão ser conhecidas no verão de 2025, que a ANAC tomará a decisão de eventualmente proceder à alteração dos limites de vento, que condicionam frequentemente a operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira.
"Essa é a nossa expectativa e tudo faremos para recuperar o atraso", declarou.
O Aeroporto Internacional da Madeira é o único no mundo cujos limites de vento são obrigatórios -- 15 nós --, embora tenham sido impostos em 1964 e definidos com base em estudos que usaram um avião DC3 da II Guerra Mundial, quando a pista tinha 1.600 metros, sendo que atualmente tem 2.781.
Em janeiro de 2021, foi criado um grupo de trabalho para estudar os problemas da operação aérea no arquipélago da Madeira, no âmbito do então Ministério das Infraestruturas e da Habitação, o qual concluiu que 80% dos voos divergem porque o vento no momento da aproximação à pista está apenas três nós acima do limite.
Entre outros aspetos, o grupo de trabalho, que foi coordenado por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, considerou ser fundamental a aquisição de dois equipamentos de radar para uma medição mais precisa dos ventos, contribuindo para melhorar operacionalidade do aeroporto.
A NAV ficou encarregada de lançar o concurso público no valor de 4,5 milhões de euros.
Na reunião de hoje, a Comissão de Economia, Finanças e Turismo do parlamento da Madeira, liderada pelo social-democrata Carlos Rodrigues, decidiu requerer a audição da administração da ANAC para prestar esclarecimentos sobre a situação e vai também solicitar ao Ministério das Infraestruturas a cedência das atas das reuniões do grupo de trabalho, no sentido de apurar a posição de cada um dos seus membros.
O grupo que estudou os problemas da operação aérea da Madeira era composto por representantes do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações; do Governo Regional da Madeira; da NAV - Navegação Aérea de Portugal; da ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil; da Câmara Municipal de Santa Cruz, concelho onde se localiza o aeroporto, e da Câmara Municipal de Porto Santo, onde está situado o segundo aeroporto da região.
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