Marcelo dá 'ok' ao alargamento do Fundo de Modernização do Comércio

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta sexta-feira, o alargamento da abrangência do Fundo de Modernização do Comércio ao setor da restauração e de outros serviços.

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Notícias ao Minuto
02/06/2023 11:18 ‧ 02/06/2023 por Notícias ao Minuto

Economia

Fundo de Modernização do Comércio

 

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"O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de julho, na sua redação atual, que cria o Fundo de Modernização do Comércio, alargando o respetivo âmbito à restauração", pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência. 

O alargamento da abrangência do Fundo de Modernização do Comércio ao setor da restauração e de outros serviços foi aprovado em Conselho de Ministros, no início de maio.

"Foi aprovado o decreto-lei que alarga a abrangência do Fundo de Modernização do Comércio no sentido de permitir o aproveitamento do mesmo por parte do setor da restauração e de outros serviços, promovendo o seu potencial no que respeita à requalificação das zonas de comércio e ao impulso da atividade económica inerente", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O fundo foi criado em 2004 com os objetivos de modernização e "revitalização da atividade comercial, particularmente em centros de comércio com predomínio de comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de ações e programas de formação dirigidos ao setor do comércio".  

[Notícia atualizada às 11h24]

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