"Penso que podemos estar todos orgulhosos de nós próprios. A Europa está a liderar e continuará a liderar a legislação em matéria de IA", disse Roberta Metsola.
Na conferência de imprensa na cidade francesa de Estrasburgo, após os eurodeputados terem dado aval ao início das negociações com os Estados-membros sobre as primeiras regras da União Europeia (UE) para esta tecnologia, a líder da instituição saudou a "abordagem equilibrada e centrada no ser humano para a primeira lei de IA do mundo, uma legislação que, sem dúvida, estabelecerá o padrão global durante anos".
"Poderia falar sobre os potenciais benefícios da IA para melhorar a eficiência e resolver problemas complexos, mas também abordar as preocupações relacionadas com o preconceito em matéria de privacidade e a deslocação de postos de trabalho e poderia ainda sublinhar a necessidade de colaboração entre os decisores políticos, os especialistas do setor e o público em geral para garantir que a IA é desenvolvida de forma a beneficiar a sociedade no seu conjunto e penso que tudo isto mostra que a inteligência artificial já faz parte da nossa vida quotidiana", elencou.
De acordo com Roberta Metsola, a IA levanta ainda "uma série de questões relacionadas com a ética, o escrutínio, a inovação", pelo que o acordo preliminar agora alcançado é "perfeitamente coerente com a vontade de [a UE] ser líder mundial na inovação digital baseada em valores como a privacidade e o respeito pelos direitos fundamentais".
Já em Bruxelas, à margem de uma outra conferência de imprensa, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável por Uma Europa Preparada para a Era Digital e para a Concorrência, Margrethe Vestager, apontou que "cabe aos colegisladores ver, nas negociações, como é que o seu trabalho se vai desenrolar" sobre a forma final da lei, "o que acontecerá nas próximas semanas ou meses".
Margrethe Vestager apontou que, apesar de estar prevista a proibição de utilização do espaço público e da identificação biométrica em tempo real, deverá haver "exceções salvaguardadas", como por exemplo "se a polícia estiver à procura de uma criança desaparecida ou se houver uma situação de terrorismo e houver pessoas no voo que precisem de ser encontradas".
"O Parlamento diverge desta posição, mas penso que o Conselho está muito alinhado com a proposta da Comissão", concluiu.
Hoje, o Parlamento Europeu deu 'luz verde' às primeiras regras da UE para a IA, que irá agora negociar com o Conselho, para proibir a vigilância biométrica e impor transparência em sistemas como ChatGPT.
A Comissão Europeia apresentou, em 2021, uma proposta para regular os sistemas de IA, a primeira legislação ao nível da UE e que visa salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade.
Esta será, então, a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia.
A IA tem vindo a ser cada vez mais usada em áreas como o entretenimento (personalização dos conteúdos), o comércio 'online' (previsão dos gostos dos consumidores), os eletrodomésticos (programação inteligente) e os equipamentos eletrónicos (recurso aos assistentes virtuais como a Siri ou a Alexa, entre outros).
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