O ministro das Finanças, Fernando Medina, foi ouvido esta quinta-feira na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, tendo abordado vários temas, entre os quais a forma como soube da indemnização paga a Alexandra Reis, a sua nomeação para o Governo e, ainda, o processo de demissão dos dois administradores da TAP, na altura.
Numa audição que durou mais de seis horas, Fernando Medina admitiu ainda que o valor da indemnização pago a Alexandra Reis foi "particularmente significativo" e que pediu a sua saída para "assegurar a manutenção da autoridade política" do Ministério das Finanças.
Sobre o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), Medina diz que é uma "base única" para as demissões dos responsáveis da TAP.
1. Indemnização a Alexandra Reis era "valor particularmente significativo"
Fernando Medina afirmou que teve conhecimento da indemnização a Alexandra Reis em 21 de dezembro de 2022, tendo na altura tido "a convicção que se tratava de um valor particularmente significativo".
O ministro das Finanças explicou que teve pela primeira vez "conhecimento das condições de saída [de Alexandra Reis] poucos dias antes da publicação da notícia", ou seja dia 21 de dezembro de 2022, data em que Correio da Manhã mandou perguntas sobre o caso para o Ministério, tendo a notícia sido publicada em 24 de dezembro, véspera de Natal.
"Obviamente que tive a convicção que se tratava de um valor particularmente significativo", assumiu.
2. Medina convicto de que envolvidos na indemnização estavam a cumprir a lei
O ministro das Finanças manifestou-se profundamente convicto de que todos os envolvidos na indemnização de Alexandra Reis acreditavam estar a cumprir a lei e que abriu porta à ex-CEO para se demitir, consciente dos danos reputacionais.
"Tenho a convicção profunda de que todos os envolvidos no processo agiram na convicção de que o estavam a fazer no cumprimento da lei. Infelizmente, não estavam e o relatório da IGF mostrou de forma clara que não estavam e que a lei não tinha sido cumprida e que aquela forma não podia ter sido utilizada", afirmou Fernando Medina.
3. Ministro contraria ex-CEO da TAP e garante que foi informada da exoneração
O governante garantiu que a ex-presidente executiva da TAP soube que ia ser exonerada por justa causa no dia 05 de março, véspera do anúncio público em conferência de imprensa, contrariando a versão da gestora.
"Estou a transmitir o relato fiel, verdadeiro, integral do que foi o âmbito da conversa no domingo [05 de março], uma reunião formal para lhe comunicar que, recebido o relatório da IGF e ponderadas as suas conclusões, a demissão da engenheira Christine e do presidente do Conselho de Administração -- [com Manuel Beja] essa conversa foi com o ministro das Infraestruturas - não seria possível a sua continuidade e que eu iria propor o início do processo relativamente à sua demissão com justa causa", afirmou.
4. Relação com Pedro Nuno Santos? "Agradável e profícua"
O ministro das Finanças disse ter uma "relação normal, de cooperação, profundamente comprometida e convergente no interesse público" com Pedro Nuno Santos, classificando-a mesmo de "agradável e profícua".
Medina diz que esta relação de trabalho, porém, não era "isenta de tensões" como é habitual com um ministro das Finanças, mas assegura que "decorreu com normalidade"
5. Suspeição de interferência política no relatório da IGF é "insultuosa"
Medina considerou injusta e insultuosa a suspeição da existência de instruções à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o relatório que deu origem à demissão dos presidentes da TAP, assegurando que não houve qualquer "interferência política".
O ministro das Finanças assegurou que não foi dada qualquer instrução em "nenhuma circunstância".
Questionado se considerava comum o lançamento desta suspeição, Fernando Medina assumiu que infelizmente isso não o surpreendia devido ao atual "ataque ao prestígio das instituições, sejam elas quais forem".
6. Medina acusa PSD após questão sobre utilização do SIS: "É falso, falso"
Medina acusou o PSD de afirmações falsas sobre a utilização do SIS pelo Governo na recuperação do computador de Frederico Pinheiro, sublinhando que já foi desmentido por todos os que tiveram informação sobre o caso.
"Rejeito frontalmente aquilo que o senhor deputado afirmou relativamente à utilização do SIS [Serviço de Informações de Segurança], rejeito em absoluto, o que o senhor deputado diz é falso, falso, é falso", respondeu Fernando Medina ao deputado do PSD Hugo Carneiro, na comissão parlamentar de inquérito à TAP, visivelmente irritado.
7. Ministro diz ser possível construir bases para recuperação de salários na TAP
O ministro das Finanças defendeu que é possível começar a construir as bases para a recuperação gradual dos salários na TAP, mas acompanhada de formas de melhoria da produtividade, para não "deitar fora" o esforço feito pelos trabalhadores.
A audição do ministro das Finanças foi a última das previstas na comissão de inquérito, das cerca de seis dezenas que os deputados consideraram necessárias para o esclarecimento sobre a tutela política da gestão da TAP e que arrancaram em 29 de março.
Reveja aqui a audição de Fernando Medina:
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