O acordo entre as partes resulta de uma reunião bilateral entre Angola e a República Democrática do Congo (RDCongo) no setor dos hidrocarbonetos, que teve início do dia 20 e terminou na noite de 21 de junho, em Luanda.
Segundo o comunicado final do encontro, cujas delegações foram chefiadas pelos respetivos ministros do setor, a Sonangol e a Sonahydroc SA acordaram também a definição do grupo empreiteiro, que será o mesmo do bloco 14.
A Sonangol Pesquisa e Produção e a Sonahydroc SA detêm 10% de interesse participativo cada uma na concessão, cuja quota parte dos custos de pesquisa de ambas será financiada pelo grupo empresarial ("Carry") e pelos outros membros do grupo empreiteiro, refere-se no comunicado.
De acordo com a nota, a legislação fiscal e legal a ser aplicada é angolana.
O encontro de Luanda avaliou o nível de implementação do Acordo da Zona de Interesse Comum e do mecanismo conjunto para o fornecimento de produtos derivados de petróleo à RDCongo.
Sobre o mecanismo conjunto de comercialização de derivas de petróleo, as partes decidiram que a proposta de contrato de fornecimento e o memorando de entendimento elaborados serão submetidos serão submetidos ao conselho de administração da Sonahydroc para a apreciação em 23 de junho de 2023.
A petrolífera estatal congolesa deve informar a Sonangol, ainda durante o mês de junho, sobre a data para a assinatura dos referidos documentos, que terá lugar em Kinshasa.
A Sonahydroc deverá formalizar à Sonangol a pretensão de aquisição de gás liquefeito de petróleo para o consumo doméstico.
O Ministério de Hidrocarbonetos da RDCongo e o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola devem assinar em 13 de julho próximo, em Kinshasa, onde está agendada na próxima reunião bilateral, um acordo de entendimento.
Angola e RDC partilham uma vasta fronteira terrestre, marítima e fluvial e mantêm uma disputa sobre a exploração de petróleo na zona marítima fronteiriça há várias décadas, com Kinshasa a reclamar parte das receitas resultantes da exploração de quatro blocos petrolíferos que considera estarem dentro da sua jurisdição marítima e que Angola explora desde 2003.
Os dois países assinaram um memorando sobre a exploração petrolífera comum das águas da bacia inferior do Congo em junho de 2003, que serviu para a criação de um corredor marítimo comum de exploração petrolífera, na Zona de Interesse Comum (ZIC).
Em setembro do ano passado, os ministros Diamantino Azevedo (Angola) e o seu homólogo da RDCongo, Didier Budimbu Ntubuanga passaram em revista o estado da cooperação entre os dois países no domínio dos hidrocarbonetos e criaram um grupo técnico para a comercialização de derivados entre os dois países e outro para o conhecimento e exploração da ZIC.
A repartição dos rendimentos da concessionária em 50% para cada país, a definição da Chevron, operador do Bloco 14, como o escolhido para a ZIC, bem como a atribuição às duas empresas estatatais com participações de 10% cada foram alguns dos entendimentos.
Leia Também: Isabel dos Santos vai recorrer da sentença de tribunal neerlandês
