A relatora Ana Paula Bernardo, deputada do Partido Socialista (PS), já entregou a versão preliminar do relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a gestão da TAP no Parlamento.
A comissão foi criada após a polémica indemnização de 500 mil euros à ex-gestora da TAP Alexandra Reis e culminou num documento de 180 páginas.
De acordo com o documento, o "processo de cessação de funções" de Alexandra Reis na transportadora aérea "partiu de exclusiva vontade e iniciativa" da então CEO, Christine Ourmières-Widener.
A comissão concluiu ainda que o processo foi "integralmente gerido" pela ex-CEO e, "só num momento final e depois de concluído o processo negocial, foi dado a conhecer a todos os membros do Conselho de Administração". No entanto, "ao longo do processo não foi possível apurar com exatidão as razões e motivos que estiveram na base da saída de Alexandra Reis".
Os deputados consideraram ser "visível o sentido de urgência" que Christine Ourmières-Widener "imprimiu a todo o processo", que se encontra "bem patente no curto espaço de tempo em que decorreu a 'negociação' da indemnização e dos termos do acordo (menos de 10 dias após ter sido comunicada a intenção a Alexandra Reis: de 25 de janeiro a 4 de fevereiro)".
A CPI apurou também que não existem "evidências de que a tutela acionista da TAP, o Ministério das Finanças, tivesse tido conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis" e que não houve "comunicação nem por parte da TAP, nomeadamente do PCA ou do CFO enquanto principais interlocutores com esta tutela".
"O Ministério das Finanças teve conhecimento no momento da publicação no site da CMVM do comunicado enviado pela TAP no dia 4 de fevereiro", lê-se no documento.
Já a tutela setorial, o então Ministério das Infraestruturas e Habitação, "teve conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis", mas nem o ministro Pedro Nuno Santos, nem o secretário de Estado Hugo Mendes "conheciam o clausulado do acordo, ainda que conhecessem a discriminação das várias parcelas englobadas no montante da indemnização".
O relatório aponta que ambos "assumiram as suas responsabilidades políticas na gestão deste processo", ao apresentarem as suas demissões no dia 28 de dezembro de 2022.
Sobre a utilização da aplicação de mensagens WhatsApp, os deputados concluíram que este "meio de comunicação foi recorrente em todo este processo, todavia não se pode inferir que o processo decisório deste Ministério não seja formal".
Após a entrega da versão preliminar do relatório, segue-se agora o período de apresentação de propostas de alteração dos partidos com assento na CPI, até dia 10, e a discussão e votação do documento, marcadas para 13 de julho. O relatório final deverá ser apreciado no plenário em 19 de julho.
[Notícia atualizada às 00h54]
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