Lisboa, 05 jul 2023 (Lusa) - O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou hoje que não concebe que em 2023 "haja uma tentativa de manipulação ou de desvalorização" dos dados estatísticos sobre a evolução dos preços das comunicações eletrónicas.
João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de ums audição regimental da Anacom.
Com a entrada dos novos operadores, "o parlamento, a Anacom vão ter uma pressão enorme dos consumidores nos próximos meses quando essas ofertas surgirem em Portugal", afirmou o presidente da Anacom.
Ou seja, quando "os consumidores virem que estão amarrados por dois anos a ofertas que lhes custam o dobro do preço, aí vão ser os portugueses, não vai ser a Anacom, a pedir ao parlamento que faça essa alteração" às regras das fidelizações.
"Estou convencido" que a população portuguesa vai querer libertar-se "dessas ofertas que "custam o dobro do que custa" em Espapnha, França, Itália, destacou.
Sobre as estatísticas relativas à evolução dos preços das comunicações, que classificou de "inaceitável em Portugal", disse o seguinte: "Não concebo que em 2023 haja uma tentativa de manipulação ou desvalorização desses dados".
Deu exemplos da evolução dos dados do Eurostat, que apontam que os "os preços baixaram na Dinamarca 30%, em França 23%" e Portugal "está no extremo oposto, com um aumento de 15%", que é o terceiro maior aumento em mais de uma década.
"É natural que as três empresas não queiram ter concorrência, mas o país, os partidos políticos, a autoridade reguladora, o Governo temos de estar completamente coesos na defesa do interesse público que é promover a concorrência", rematou.
João Cadete de Matos salientou que as reclamações são um tema que "preocupa bastante" à Anacom.
Relativamente à qualidade do serviço postal, este é um tema que "nos preocupa e muito" que é "as sucessivas queixas que nós recebemos dos consumidores, das câmaras municipais, das juntas de freguesia relativamente a essa matéria", prosseguiu.
É um assunto que a Anacom "tem procurado tratar em duas vertentes, uma é na definição dos critérios de qualidade, é um estudo que estamos a fazer de acordo com a Lei Postal relativamente àquilo que devem ser os critérios, objetivos de qualidade do serviço postal".
"Se há algo que não tenho dúvidas em defender" é o sistemático "incumprimento desses indicadores, o afastamento desses indicadores de qualquer padrão europeu torna mais urgente, mais necessário que se mantenha exigência substantiva sobre a qualidade da distribuição do serviço postal".
Essa é uma ação, a outra é a sistemática "supervisão dos serviços dos correios", acrescentou.
No que respeita à tarifa social da Internet (TSI), em que o número atual ronda as 600 pessoas, um "número muito reduzido", é "uma matéria que na análise do regulador resulta do facto das fidelizações e pacotes criarem "dificuldades" aos consumidores que dela queiram beneficiar.
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