O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falou, esta quinta-feira, sobre o 'pacote' de leis que terá de aprovar, nomeadamente, no âmbito da Habitação.
"Tenho agora um pacote imenso de leis. Aquelas que, porventura, chegaram ontem, mais políticas, são as da Habitação. Ainda há uma da Administração Pública, em geral, que está, mais dia, menos dia, em condições de avançar", referiu, em declarações à RTP3, em Monte Gordo, no distrito de Faro.
O Chefe de Estado confessou ainda que, apesar de estar de férias, razão pela qual se encontra no Algarve, este pacote de leis vai ocupar os seus dias. "Teoricamente, oito dias para levar para o Tribunal Constitucional e depois mais 12 dias para promulgar ou vetar. Vai ser no que vou ocupar as minhas manhãs e noites nos próximos dias - mesmo em férias", apontou.
Recordando que segue para a Polónia a 19 ou 20 de agosto, e depois para São Tomé e Príncipe para a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que termina dia 28, o chefe de Estado garantiu: "Não vou deixar para o último dia a decisão sobre essas matérias. Vou ter de decidir antes disso".
"São talvez as questões, à partida, que são mais polémicas. Pelo menos, uma das leis. A outra é uma lei da Função Pública para tornar mais expedita a construção de habitações e o acesso à habitação. Mas a que tem o arrendamento e alojamento local - essa tenho de olhar com mais cuidado", rematou.
Questionado sobre uma previsão mais exata para a promulgação, Marcelo referiu: "Se tudo correr bem, sete dias. O que aconteceu este ano é que o Governo está a produzir muitas leis e a Assembleia [da República] enviou só agora o último pacote de leis", disse.
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