O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, revelou, este domingo, que já assinou o pacote Mais Habitação do Governo e sobre o sentido da decisão - se aprova ou veta - frisou que "é esperar por amanhã de manhã".
"Assinei hoje mesmo os vários diplomas que tinha de assinar e tomei as decisões que tinha de tomar e, por outro lado, o que tinha a explicar em relação a vários diplomas está explicado", afirmou, em declarações em Varsóvia, na Polónia.
Questionado pelos jornalistas sobre se já falou com o primeiro-ministro António Costa sobre o dossiê, Marcelo respondeu que tem uma "tradição". "Se é um diploma do Governo, falo ao primeiro-ministro, se é um diploma da Assembleia da República, falo ao presidente da Assembleia da República".
Após insistência sobre o porquê de adiar a anunciar a decisão, o chefe de Estado insistiu que "não demora muito". "É esperarem por amanhã de manhã", acrescentou.
Recorde-se que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha revelado, na quinta-feira, que não vai enviar para o Tribunal Constitucional (TC) a lei da habitação, uma vez que não vê qualquer inconstitucionalidade nas medidas, nem mesmo no arrendamento coercivo.
"Eu já decidi, mas como tudo na vida é uma ponderação com argumentos mais favoráveis ou mais desfavoráveis. Agora, era bom que ficasse claro que não é por uma razão de violação de constituição", salientou o Chefe de Estado.
Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou em fevereiro um conjunto de medidas, aplicadas num contexto de acelerada subida das taxas de juro, bem como de subidas das rendas e dos preços das casas.
Em julho, foi aprovado no Parlamento, a criação de uma contribuição extraordinária de 15% sobre o Alojamento Local nas zonas de maior pressão urbanística e carência de habitações, justificada com a necessidade de compensar o impacto negativo que esta atividade acaba por gerar.
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