"A Comissão Europeia tem reconhecido, sistematicamente, a forma como Portugal tem cumprido e está em linha com os objetivos. A aprovação desta reprogramação vai permitir que possamos dar por concluídas as metas previstas no terceiro e no quarto desembolso, encerrando 2023 tendo cumprido as metas para este período", disse a ministra da Presidência.
A ministra detalhou que o trabalho com a Comissão Europeia "foi muito intenso", mas foi "colaborativo" e culmina agora com a aprovação.
A Comissão Europeia aprovou hoje a revisão do PRR de Portugal, que ascende agora a 22,2 mil milhões de euros, alteração que tem em conta a elevada inflação e o impacto da guerra.
"AComissão Europeia fez hoje uma avaliação positiva do plano de recuperação e resiliência alterado de Portugal, que inclui um capítulo [do pacote energético] REPowerEU. O plano tem agora um valor de 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 44 reformas e 117 investimentos", indica o executivo comunitário em comunicado.
Bruxelas observa que "as alterações introduzidas por Portugal no plano inicial baseiam-se na necessidade de ter em conta a elevada inflação registada em 2022 e as perturbações na cadeia de abastecimento causadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que tornaram os investimentos mais caros e causaram atrasos".
Na posição dos técnicos que acompanham a 'luz verde' lê-se inclusive que, "apesar dos efeitos diretos limitados, os efeitos indiretos da invasão da Ucrânia pela Rússia são significativos, devido à dependência de Portugal de combustíveis fósseis importados".
Por essa razão, o plano revisto "contém medidas para acelerar a transição ecológica e diminuir a dependência dos combustíveis fósseis", assinalam.
A alteração tem ainda em conta a revisão em alta da dotação máxima de subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, de 13,9 mil milhões de euros para 15,5 mil milhões de euros.
"Esta revisão em alta resulta da atualização de junho de 2022 da chave de repartição das subvenções do MRR", adianta a Comissão Europeia à imprensa.
No final de maio passado, Portugal submeteu à Comissão Europeia a sua proposta de reprogramação do seu PRR, cuja dotação é agora de 22,2 mil milhões de euros, incluindo 5,9 mil milhões em empréstimos, 15,5 mil milhões em subvenções.
Esta alteração integra ainda a dotação financeira do plano energético europeu RepowerEU para a UE se tornar independente dos combustíveis fósseis russos (704 milhões de euros), bem como a que não foi utilizada da reserva de ajustamento ao 'Brexit' (81 milhões de euros).
De acordo com Bruxelas, "o plano alterado dá maior ênfase à transição ecológica", ao passar a dedicar 41,2% do 'bolo' total aos objetivos climáticos contra 37,9% no documento original, continuando a "ser ambicioso também no domínio digital", ao manter a dotação de 21,1% para a transição tecnológica.
Bruxelas deveria ter avaliado, até ao final de julho, o plano alterado para perceber se satisfaz os critérios de avaliação, mas acordou com as autoridades portuguesas estender esta data, daí o aval de hoje.
A execução do PRR continua em 17% dos marcos e metas acordados com Bruxelas.
Até agora, o país já recebeu 4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões em empréstimos.
Deste total de 5,1 mil milhões de euros, 2,2 mil milhões dizem respeito ao pré-financiamento (em 03 de agosto de 2021), enquanto o restante foram pagamentos na sequência da avaliação positiva do primeiro e segundo pedidos de pagamento (1,16 mil milhões em 09 de maio de 2022, seguidos de 1,8 mil milhões em 08 de fevereiro de 2023).
Cabe agora aos ministros das Finanças da União Europeia aprovar, dentro de quatro semanas, a avaliação da Comissão Europeia.
"A aprovação do Conselho permitirá a Portugal apresentar o(s) próximo(s) pedido(s) de pagamento ao abrigo do MRR e um pedido de pré-financiamento de 157 milhões de euros dos fundos REPowerEU", de acordo com o executivo comunitário.
A instituição conclui, na informação hoje divulgada, que "autorizará novos desembolsos com base no cumprimento satisfatório dos marcos e objetivos delineados no PRR de Portugal, refletindo os progressos na implementação dos investimentos e reformas".
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