A propostas constam do caderno reivindicativo da Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), agora conhecida e que a estrutura sindical enviou ao Governo, para debater na quarta-feira.
Em comunicado, a Frente Sindical disse que "o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública, celebrado em outubro de 2022, prevê especificamente a necessidade da sua reavaliação 'sempre que ocorra alteração substancial das condições relativas à definição das matérias e calendários associados'".
A organização entende que, atendendo "à conjuntura económica" e "às previsões económicas para 2024, é essencial que ocorra esta revisão".
"É urgente garantir um efetivo aumento do poder de compra dos trabalhadores, pelo que, o aumento geral anual deverá ser sempre superior a 5%", assegurou.
No caso das pensões, a proposta inclui a "manutenção do regime legalmente previsto, sem prejuízo da necessidade de posteriores alterações durante o ano de 2024, para acompanhar a evolução do cenário económico".
A Frente Sindical pede ainda uma atualização do subsídio diário de refeição para 7,5 euros e das "ajudas de custo para valores que acompanhem o aumento dos combustíveis e da hotelaria".
Quanto à revisão de carreiras, a proposta refere que "é essencial acelerar o processo de revisão das carreiras não revistas e contribuir para uma efetiva valorização das mesmas", acrescentando que a carreira de técnico superior "tem, também, que ser revista e valorizada", para a tornar "atrativa", concedendo-lhe uma "remuneração compatível com as funções que lhes são exigidas".
Esta estrutura sindical referiu ainda que "não obstante a análise a decorrer em sede própria quanto ao projeto de revisão do regime do SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública], deverá sempre vir a estabelecer-se um sistema sem quotas", defendendo ainda que "deverá a progressão da carreira ocorrer sempre que o trabalhador reúna quatro pontos de avaliação, garantindo-se assim um efetivo direito à carreira".
A proposta da Frente Sindical apela também a que se resolvam as questões relativas ao teletrabalho, nomeadamente a compensação das despesas, a alteração de percentagens no pagamento do trabalho suplementar, a reposição de 25 dias de férias e a "diminuição da taxa de desconto para a ADSE para 2,5% e apenas por 12 meses".
A organização propôs ainda medidas mais gerais, como a manutenção do IVA zero para um cabaz de produtos essenciais, a atualização dos escalões do IRS em torno de 3,3% e o aumento da dedução específica em sede do IRS em 2024, "que permitiria diminuir o rendimento coletável (sujeito a imposto) e pagar menos IRS".
A Frente Sindical "já enviou ao Governo o caderno reivindicativo para o próximo ano e espera começar a discutir estas matérias nas reuniões negociais que se iniciam no próximo dia 27", indicou.
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