O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira, o diploma do Governo que estabelece apoios para quem tem crédito à habitação. Uma das medidas é a possibilidade de quem tem empréstimo ter uma prestação constante e mais reduzida durante dois anos.

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece a medida de fixação temporária de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e reforça as medidas e os apoios extraordinários no âmbito dos créditos à habitação", pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência. 

Em setembro, o Governo aprovou novas medidas para atenuar o impacto da subida das taxas de juro para quem tem crédito à habitação. 

Prestação da casa reduzida e constante (por dois anos): Cinco respostas

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Notícias ao Minuto | 08:45 - 26/09/2023

O novo mecanismo aprovado pelo Governo prevê que as prestações sejam calculadas em função de um indexante correspondente a 70% da Euribor a seis meses (independentemente do indexante original do contrato), o que permitirá reduzir o valor a pagar, ficando o montante da prestação estabilizado para os próximos dois anos. 

"Pode beneficiar deste novo mecanismo quem tenha contratos de crédito para habitação própria permanente (celebrados até 15 de março último), com taxa de juro variável ou taxa de juro mista, se em período de taxa variável, com um período de pagamentos que se estenda por, pelo menos, mais cinco anos", pode ler-se no site do Governo.

Acrescenta ainda o Governo o seguinte: "Sem outras limitações, o que significa que abrange a quase generalidade dos contratos. Segundo a estimativa apresentada pelo ministro das Finanças, esta medida pode chegar a cerca de 900 mil famílias".

[Notícia atualizada às 09h41]

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