De acordo com a proposta do OE2024 disponibilizada no 'site' da Assembleia da República, a Região Autónoma da Madeira vai receber 304.903.930 euros, mais 78,3 milhões do que os 226.544.905 previstos no Orçamento do Estado de 2023.
Dos 304,9 milhões de euros previstos para o próximo ano, 196.712.213 euros serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 108.191.717 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
Além destes montantes, no relatório da proposta do OE2024 refere-se que a Madeira vai ainda receber 89.413.635 euros de outras verbas, no capítulo dos "fluxos para as regiões autónomas", repartidos em 39,8 milhões com origem da administração central, e 49,5 milhões da segurança social, totalizando assim 394,3 milhões para a região autónoma.
Segundo uma nota do relatório, o montante de outras verbas "inclui despesa de juros, transferências correntes e de capital, subsídios, ativos e passivos financeiros".
De acordo com a proposta, o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais e às transferências de verbas geridos pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), para a região autónoma, "destinada ao apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira, nos termos de resolução do Conselho de Ministros".
O modelo de financiamento do novo hospital da Madeira foi objeto de alteração através de uma resolução publicada em agosto, em Diário da República, segundo a qual os encargos suportados pela DGTF e as dotações inscritas no OE "correspondem a 50% do valor da construção", incluindo a assessoria à fiscalização da empreitada e equipamento médico e hospitalar do novo equipamento.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, as dotações não podem, em cada ano, ultrapassar os seguintes montantes: 3.876.475 euros (2021), 6.128.677,00 (2022), 18.278.689,00 (2023) 27.954.056,00 (2024), 28.213.841,00 (2025), 23.326.149,00 (2026), 23.326.149,00 (2027), e 1.887.688,00 (2028).
No documento é ainda reiterado que "o montante previsto para os pagamentos a realizar em 2024, após a celebração de um protocolo entre a Região Autónoma da Madeira e a DGTF, dispondo que a totalidade do produto da alienação do edifício onde se encontra o Hospital Dr. Nélio Mendonça ficará destinado ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa no âmbito do respetivo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro".
O novo Hospital Central e Universitário da Madeira, localizado na freguesia de São Martinho, deverá estar concluído em 2027. Com uma área brutal de construção superior a 172 mil metros quadrados, terá seis pisos e representa um investimento na ordem dos 352 milhões de euros, sendo comparticipado em 50% pelo Estado.
Na transferência de verbas, geridas pela DGTF, prevê-se ainda uma dotação "para a entidade que vier a ser designada para assegurar os serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, até ao montante de 9 milhões de euros".
Uma dotação até ao montante de 148.295 euros também consta na proposta, a transferir pelo Ministério da Defesa Nacional, com vista ao cumprimento do protocolo de cooperação "Sentinela Atlântica", destinado ao "desenvolvimento de sistemas robóticos, sensores remotos, veículos aéreos não tripulados e veículos subaquáticos autónomos, para a vigilância e monitorização ambiental".
A proposta admite que "as regiões autónomas podem contrair dívida fundada para consolidação de dívida e regularização de pagamentos em atraso, até ao limite de 75 milhões de euros por cada região autónoma", mediante autorização do governante das Finanças.
O Governo apresentou hoje o OE2024 que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.
[Notícia atualizada às 11h34 do dia 11 de outubro]
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